norma nº 5788/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.788, DE A2 DE FEVEREIRO DE 2A22.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.964, de 02 dé fevereiro
de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.964, de 02 de fevereiro de 2022, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicionai
Extraordinário, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.048 - MANUTENÇÃO DA DtREToRTA DE AcRIcULTURA E MEto AMBTENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 662).....................R$ 3so.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAçÃo: oloo - Gerat
Art.20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
EDUAR RIBEIRO BARISON
P Municipal