norma nº 5789/2022

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DECRETO NO5.789, DE 02 DE FEVEREIRO OE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.965, de 02 de fevereiro
de 2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.965, de 02 de fevereiro de 2022,
fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional
Extraordinário, no valôr de R$ 359.973,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil novecentos
e setenta e três reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO INVESTIMENTO
10.302,0079.1,026 - ATENÇÃ9 ESPEcIALI7ADA INVESTIMENTO
4..4.g0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha'."")'t:""".""."""""R$ 199'973,00
FONTE DE RECUHSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE APLIcAçÃo: o3oo - saúde
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASICA
1 O.301.OO7Ó.1.025 - ATENÇÂO BASICA INVESTIMENTO
4.4.g0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha..".)..'......,..'r.....'.'R$ 160.000'00
FONTE DE RECUiSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cóDtco DE APLtcAÇÃo: o3oo - saúde
Art. 20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3. - para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizaroPlano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
EDUARDO BE
Municipal
SON