| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5787 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça tvlarechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 I 3656-4410 www mococa.sp.gov br Art'1o-NostermosdaLeiMunicipalno4.g63,de02defevereirode2022' fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar, no valor âe R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), observadas as seguintes classificaÇões institucional, funcional programática e econômica: DECRETA: 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0080.2.134 - CASA DE ACOLHIMENTO BARRETOS 3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 666).,... "' FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÃO: 0510 - Assistência Geral 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0080.2.135 - CASA DE ACOLHIMENTO JAU 3.3.50.4í.OO - Contribuições (Ficha 667) FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Geral 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇAO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0080.2.053 - MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST' IDOSO 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 555)....... FONTE DE RECURSO: 06 - Outras Fontes de Recursos CÓDIGO DE APLIcAÇÃO: 0500 - Assistência Social DECRETO NO 5.787, DE 02 DE FEVEREIRO DE2022, "Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sáo Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na Lei Municipal n04,963, de 02 de fevereiro de 2022. . .R$ 120.000,00 .R$ 120.000, Art. 20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo anterior, seráo cobertos com os recursos financeiros provenientes da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente. .R$ 240.000,00 PI.(EFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 BE ON Municipal DUARDO