norma nº 5782/2022

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DECRETO NO5.782 , DE 02 DE FEVEREIRO DE2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçôes contidas na Lei Municipal no4.958, de 02 de fevereiro
de 2422.
DECRETA:
AÉ.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.958, de 02 de fevereiro de 2022,
fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.050 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 663)..........'..'......'R$ 100.000'00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cóDtco DE APLIcAçÃo: oloo - Geral
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário'
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
EDUARDO IBEIRO BARISON
Municipal