norma nº 5783/2022

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DECRETO NO5.783 ,DE02 DE FEVEREIRO DE2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.959, de 02 de fevereiro
de 2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.959, de 02 de fevereiro de 2022, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.1.048 - REFORMA E ADEQUAÇÕES - 
pREDtO DA UpA 24HS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 665)...........
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
coDtco DE APLTCAÇÃO: O3OO - Saúde
R$ 500.000,00
Art.20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordínário.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUN]CIPAL DE MOCOCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
IRO BARISON
unicipal