norma nº 5784/2022

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DECRETO NO5.784, DE 02 DE FEVEREIRO D8.2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.960, de 02 de fevereiro
de 2022.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no4.960 , de 02 de fevereiro de 2022, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e
cinqüenta reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORTA DE AGRTCULTURA E MEIO AMBTENTE
20.601.0069.1.051 - MANUTENÇÃO DA DtRETORTA DE AGRTCULTURA E MEIO AMBTENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 664).....................R$ 238.750,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE APLTCAÇÃo: oloo - Gerat
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE I\íOCOCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
DUARDO BEIR
Municipal