norma nº 5785/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
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DECRETO NO5.785 ,DE02 DE FEVEREIRO DE2022,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.961, de 02 de fevereiro
de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.961 , de 02 de fevereiro de 2022, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e
cinqüenta e sete reais e quatorze centavos), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
15.452.0062.1.052 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JOANA FTGUEIREDO BARRETO
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 669)..............,......R$ 222.857,14
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE APLtcAÇÃo: oloo - Gerat
Art.20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorÍzado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
UARDO BEIRO BARISON
Municipal