norma nº 5786/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5786, DE 02 DE FEVEREIRO D8.2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.962, de 02 de fevereiro
de 2022.
DEGRETA:
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no4.962, de 02 de fevereiro de 2022, fica aberto no Orçamento do exercício financeíro de 2022, Crédito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), observadas as
seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 -ATENÇÃO DE MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.122.0054.1.038 - COMBATE A PANDEM|A COVTD 19
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha ) ... . R$ 180.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAçÃo: o31z-saúde covtD 19
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora im plementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVIOCOCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022,
RDO IRO BARISON
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