norma nº 5781/2022

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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa,sp.gov.br
DECRETO NO5.781 ,OE,02 DE FEVEREIRO DE2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.957, de 02 de fevereiro
de 2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.957, de 02 de fevereiro de 2022, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicional
Extraordinário, no valor de R$ 1.611.654,22 (um milhão seiscentos e onze mil seiscentos
e cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL I
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 308) .....
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (ficha 312) ..........
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 314) ..................
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE ApLrcAçÃo: o2o0 - EDUCAÇÃo
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.032 - MANUTENÇÂO DO ENSTNO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 321) ..........
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 328) .....
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (ficha 335) ..........
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 337) .........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDrco DE ApLrcAçÃo: ozlo - EDUCAÇÃo tNFANTIL
1O - DEPARTATUENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 346) ..........
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 353) .....
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (ficha 358) ..........
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 360) .........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
R$ 100,000
R$ 525
.R$ 50.
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
.R$ 136.654,22
R$ 100,000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
.R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
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Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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cÓDIGo DE APLIoAÇÃo o21O - EDUoAÇÂO INFANTIL
Art. 2o - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serâo
cobertos com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art.3'- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art.40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
IBEI
M unicipa
RISON
I
DUARDO
Prefe