norma nº 4336/2006

ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.336, de 03 de MAIO de 2006.
Suspende a execução do contrato que especifica.
APARECIDO ESPANHA. Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta celebrado em 03 de maio de
2006.
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspensa a execução do Contrato nº
165/2005, decorrente do Processo Licitatório nº 202/05.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA, 03 DE MAIO DE 2006.
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A
APARECID Manta
Prefeito Municipal