| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 1966 |
| Date | 1966-06-29 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de C$ 6.383.988 para pagamento de licença prêmio ao ex-funcionários. |
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DD ni pal de Mococa, usando das atri sao conferidas por lei, FAZ SADBDBR que arte 19 - da Prefeitura Municipal de Mococa, em, 6.383.998 (seis milhões, trezentos e oiten um crédito s mil novecentos e oftenta e oito cruzeiros), para paga - mento de licença prêmio ao ex-funcionário Dr. Guilherme de Felip- é pe, e atribuido a : ã Encargos Gerais - Inativos - art. 2º, - Fica anulada parcialmente a- tal a orçamente vigente, observadas as categorias ec2 seguinte verbo a = aê nômicas e funções estatuidas em lei federal nº 1.320 cóiigos Zspecificação 311.190 Wabitação Serv. Urbanos Depto. de Obras e Rep. Subordinadas Despesa de Custeio Pessoal Civil - parcialmente = (3. 6.383.988 art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mococa, 28 de junho de 1966 O imira O iluaia pal de Hlococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTÓGRAFO Nº 719 DE 1966. Projeto de lei nº 7/66. Art, 1º, - Fica aborto na Diretoria do Serviço de 1 nanças da Prefeitura lunicipel de Kococa, um crédito especial 1 - valor de 0$6.383.988 (seio milhões, trezentos e oitenta e três à novecentos e oitenta e oii cruzeiros), para pagamento de licenç prêmio ao ex-funcionário Dr. Guilherme "do Felippe, º atribuido & Encargos Gerais - Inativos - Art; 2º, - Fica anulada porcialmente à seguinte Ver ba do orçamento vigênte, observadas as categorias econômicas e É cões estatuídas em lei federal nº 4.320. códigos Especificação Habitação Serv. Urbanos Depto. de Obras e Rep. Subordinadas Despesa de Custeio Pessoal Cívil - parcialmente - (86.383.988 Art. 3º, -Esta lei entrará em vigor na data de sua vlicação revogadas as disposiçãá em contrafio. 311.190 Cêmara lunicipal de lococa, 27 de Junho de 1966. , Presidênte 1º Secretário +2º Secretário A