norma nº 4340/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.340, DE 19DE MAIO DE 2006.
Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da Lei nº 2.835, de 28 de novembro de
1997, com as alterações dadas pela Lei nº 2.949, de 08 de outubro de
1998,
CONSIDERANDO a eleição dos novos membros do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), realizada em 17 de maio de 2006,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, aos quais
competirão as atribuições fixadas pelo artigo 3º e seguintes da Lei nº 2.835, de 28 de novembro
de 1997, com as alterações dadas pela Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados:
a) Profº Maria Isabel Geraldo Calió
Presidente do Conselho e representante do Departamento de
Educação da Prefeitura Municipal de Mococa
b) Prof? Rosicler Helena de Moraes e Souza
Representante dos Professores e Diretores das Escolas Públicas
Municipais do Ensino Fundamental
c) Renata de Pauta Domingos
Representante dos Pais de Alunos
d) Sra. Rosana Aparecida Paiva Santos
Representante dos Servidores das Escolas Públicas Municipais do
Ensino Fundamental
e) Leodoro Patheis dos Santos Filho
Representante do Conselho Municipal de Educação
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.290, de 02 de setembro de 2005.
É
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, N PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de maio de 2006.
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APARECIDO ESPANHA MARIA GERALDOALIO
Prefeito Municipal Diretora do Dêpartamento de Educação
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