| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 1966 |
| Date | 1966-09-09 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de C$ 480.000 destinado ao pagamento do senhor Mauro Brasillino Leite. |
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D refeilura E | de Alocoea ESTADO DE SÃO PAULO MERO DE 1.966,= CHRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Municipal de Mo- S06a, do Estado de São Paulo; no uso das atribuições que - lhe são conferidas por lei, FAZ SaBER, que a Câmara Municipal de Mococa de — creta e êle promulga a seguinte lei:- Art. 1º, — Fica aberto n, Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no Hº Yalor de €! 480.000 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros), destina do no pagamento do senhor Mauro Brasilino Leite, com despesss de - correntes da assinatura do convênio firmado com o Ministério da E- dueação e Cultura, para construção de um Grupo Escolar Rural e, a- tribuido à Educnção e Cultur,, Despesa de Custeio- Servigo de Ter- ceiros Arte 22, - Fica anulada parcislmente, » seguinte- verba do orçamento vigênte, observadas ns categorias econômicas e- funções estatuid-s em Lei Feder,1 de nº 11.320. ú SE Código -Especificação IO 1.3:301.2.00709% - Saúde | Despesas Correntes Despesas de Custeio Materisl de Consumo- Parcialmente 7? 180.000 sem Arte 3%. - Esta lei entrará em vigor na data de - sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Mococa, 9 de setembro de 1966 Diretor administrativo cb SA SA Cia Aluunicipal de Mecoca ESTADO DE SÃO PAULO ATTOGRAFO Jo 1-(D8 1966» Projeto de Let,16/66+ Art, 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan- ças da Prefeitura lmicipal de Mococa, um crédito especial no valor- ão (3480.000 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros), destinádo do pa- gamento do senhor Mauro Brasilino Leite, com despesas decorrentes da- assinatura do convênio firmado com o Ministério da Educação e Cultura, para construção de um Grupo Escolar Rural e, atribuido à Educação e- Cultura, Despesa de Custeio - Serviço de Terceiros, Arte 2º - Fica anulada parcialmente, a seguinte verba - do orçamento vigênte, observadas as categorias econômicas e funções - estatuidas em Lei Federal de nº 1320, . Código - Especificação s 1.3.301020007.9e - Saúdo Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo-Parcialmente (80,000 PPP DO E E DO TO SO RE Arte 3º » Esta lei entrará em vigôr da data de sua pu - blicação, regogadas as disposições em contrário, Câmara Municipal de Mococa, 6 de Setembro de 1966. f) ro » Presidente / - ay, EL 1º Secretário 2º Secretário PE o