| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 1966 |
| Date | 1966-12-13 |
| Ementa | Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de Cr$ 448.000 destinado ao pagamento de pensão a D. Cecília Camargo da Silva. |
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qo pés De efeilura bonito de Meca ESTADO DE SÃO PAULO 516, DB 13 DE DEZEMBRO DE 1.966 1 refeito Municipal de buições que lhe são conferidas - Mococa, no uso das atr por lei, A 4 a N FAZ SABER quea Camara Municipalde Mo a coca, decreta e ele promulga a seguinte lei:- árt. 12, - Fica aberto na Diretoria do Serviço Pu e Finanças da Prefeitura Mmnicipal de “ococa, um crédito ho valor e Cr. 148.000 (nuatrocentos e quarenta e oito mil cruzeiros), - : PU ê m a n A (] destinado ao pagamento de pensão a DeCecília Camargo da Silva, viú a . E fa 4 a 1 E] É va do ex-funcionario Sr. Jose da Silva e destinado a encargos Ge - rais Pensionistas, o 8 “E Art. 2º, - Fica anulada parcialmente a verba - ã , a AR a do orçamento vigente, observada as catbgorias economicas e funçoes rena estatuidas em lei federal nº. 11.320. Cóiiro - Função - Especificação 411.219 17 Habitação e Serviços Urbanos Despesas de Capital Investimentos - Parcialmente : Construção Evenida Marginal Cr*l118.000 Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposigoes em contrário. Prefeitura Municipal de Mococa, 13 de dezembro de 1.966. = CHRISTOVAM Diretor administrativo ni bnsp de Mecoca o, Wa ESTADO DE SÃO PAULO E ú AUIÓGRAPO nº. 737, DE 1.966 Projeto de Lei nº.33/11/66 ã Art 1º,= Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças “da Prefeitura lunicipal de Mococa, um crédito no valor de (($e «es * 448,000 (quatrocentos e quarenta e oito mil cruzeiros), destinado- * ao pagamento de Pensão a DGecília Camargo da Silva, viúva do ex- funcionário Sr.José da Silva e destinado a encargos Gerais Pensio nistas- Art.2º,- Fica anulada parcialmente a verba do orçamento- vigente, observada as categorias econômicas funções estatuidas - em lei federal nº.4.320 código Função Especificação 411.249 x Habitação e Serviços Urbanos ==— Despesas de Capital Investimentos - Parcialmente Construção Avenida Marginal (1%. 448.000 Art.3?.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação revogadas as disposições em contrário. Gêmara Nunicipal de Mococa,5 de degembro de 1.966 sPresidente s1º.Secretário