| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1966 |
| Date | 1966-12-22 |
| Ementa | Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a receber por doação pura e simples, as faixas de terrenos abaixo descritas, de diversos proprietários, também relacionados abaixo, e com valores estipulados especificamente para lançamento no Patrimônio Municipal. |
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DD releilura Pi inépial ds Mececa ESTADO DE SÃO PAULO CRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Municipal de Mococa, do Estado de São Paulo, usando das atribui - ções que lhe são conferidas por lei, FAZ SABRE RqueaCimralhnicipal de Mococa decreta e êle Promlga a seguinte lei :- Art. 19, - Fica a Prefeitura Municipal de - TÁ Mococa autorizada a receber por doação pura e simples, as faixas de terrenos abaixo descritas, de diversos proprietários, também rela - cio-ados abaixo, e com valores estipulados especificamente para - lançamento no Patrimônio Mmicipal. 1- Faixa de terreno de propriedade de Fernando Frederi- co Barison, na margem esquerda do Ribeirão do Meio, de frente para- a Rua Visconde do Rio Branco, com a área total de 179,50 m2. pelo - valor global de Cr$. 239.775 5 2- Faixa de terreno de Propriedade de G.Dal Rio e Ir - mãos, na margem esquerda do Ribeirão do Meio, dividindo com Felfcio Garino e outros; com a área total de 481,25 m2., pelo valor global- de Crê, 240.625 ; e - ” 3- Faixa de terreno de Propriedade de Adelina e José A- mérico Scardazzi, na margem direita do Ribeirão do com Roque PrÍcoli, com a área total de 6 de Cr$, zl. 750 j l- Faixa de terreno de propriedade d margem direita do Ribeirão do Meio, mérico Scardazzi, com a área total d de Cr$, 91.875 ; 5- Faixa de terreno de propriedade de Bahyg Jahuar, margem direita do Ribeirão do Meio, Meio, dividindo- 9,85 m2,, no valor global - e Roque Prícoli, na dividindo com Adelina e José 4- e 189,75 m2., no valor global - na dividindo com Adelina e José A- mérico acardazzi, com a área total de 163,15 m2,, no valor global - de Crê. 81.575; e EN 6- Faixa de terreno de propriedade de Carlos ladini, na margem esquerda do Ribeirão do Paladini, com a área total de 91,20 n2,, n 45.600 ; Alberto Pa Meio; dividindo com Renato o valor global de Crg.... 7- Faixa de terreno de propriedade de margem esquerda do Ribeirão do Meio, div Paladini, com a área total de 2314,50 Cr$, 117.250 ; Alipio João, na - idindo com Carlos Alberto - m2., no valor Elobal de 670 orurad COMP pe To GAP Ri) pis 9 refeilura ita de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO JAÇÃoO 8- Faixa de terreno de propriedade de Milton Lange, na nar gem direita do Ribeirão do Melo, com frente para a Rua José Bonifácio com a área total de 6º0 m2.,no valor global de Crê. 310.000 5 9- Faixa de terreno de propriedade de Milton Gonçalves Di- as, na margem direita do Ribeirao do Meio, com frente para a Rua Cape José Joaquim, com a área total de 890 m2.,no valor global de «.ceece* cr. 115.000 ; 10- Faixa de terreno de propriedade de Angelo Celino, na = nargem direita do Ribeirão do Meio, dividindo com a Rua Prof. Garcia- Rosa e Humberto Queiroz, com a ârka total de 666,50 m2., no valor elo te bal de Cr$. 333250 ; 11- Faixa de terreno de propriedade de Angelo Desuô, na - margem direita do Ribeirão do Meio, dividindo com êle mesmo e Rua Prof Garcia Rosaycom a área total de 152,50 m2., no valor global de «ec... Cr&. 81.250 ; 12- Faixa de terreno de propriedade de Nagib Elias Nassim,- na margem direita do Ribeirão do Meio, dividindo com Espólio de Maria Dimbério, com Hé116 Dias e Pedro Marcili, com a área total de 218 m2. no valor global de Crê. 1211000 ; 13- Faixa de terreno de propriedade de Josê antônio Lippi e Outros na margem esquerda &o Ribeirão do Meio, dividindo com andré So mágio e na frente Rua Carmo Taliberti, com a área total de 39 m2., no valor global de Crê. 19.500 3 té 1l- Faixa de terreno de propriedade de Remígio Borri, na - q margem esquerda do Ribeirão do Meio, e no prolongamento da Rua Cape - Francisco Muniz Barretto, constituindo fundos, com a área total de - 2.022 m2.,.no valor global de Cr&. 1.011.000 ; á 15- Faixa de terreno de propriedade de Domingos Prícoli, na margem direita do Ribeirão do Meio, frente para a Rua Paschoal Ranieri com a área total de IL 170 m2.,no valor global de Cr%. 1.251.000 5 16- Faixa de terreno de propriedade de De. Julieta Lima Dias e outros, na margem esquerda do Ribeirão do Meio, dividindo com os - mesmos proprietários, com a área total de 2,000 m2., no valor global- de Cr$, 600.000 « Arte 29, - As despesas decorrentes ãa execu - ção desta lei, correrão por conta da verba própria, consignada no or- camento de 1.967, sob a rubrica 17/]11-1h9. CCO T Isk cv Drepeitura Wliiatoipal de Meca ESTADO DE SÃO PAULO art. 39. - Esta 1oi entrará em vigor na ta de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Mnicipal de Mococa, 22 de dezembro de 1.966. CHRISTOVAM Prefeito W /RAPHAIDINT iretor administrativo Omara lima de Mococa ESTADO DE SÃO PAULO AUTÓGRAFO Nº,751, DE 1.966 Projeto de Lei nº.44/66 Art.1º,-Pica a Prefeitura Iunicipal de Mococa autorizada & 1º receber por doação pura e simples, as faixas de terreno abaixo des— critas, de diversos proprietários, também reâacionados abaixo,e com | valores estipulados especificamente para lançamento no Patrimônio Hu nicipal. 1-Faixa de terreno de propriedade de Fernando Frederico Barison na margem esquerda do Ribeirão do Meio, de frente pars a rua Visconde do Rio Branco, com a área total de 479,50 m2, pelo valor global de — 8.239.775; Dá 2-Foixa de terreno de propriedade de G.Dal Rio e Irmãos,na mar- f ] gem esquerda do Ribeirão do Meio dividindo com Felício “arino e ou- tros, com a área total de 481,25 m2, pelo valor global de (1$.240.6255 3-Faixa de terreno de propriedade de Adelina e José Américo -— Scardazsi,na margem direita do Ribeirão do Meio,dividindo com Roque Prícoli, com a área total de 69,85 m2, no valor global de (18.34.7503 | 4-Faixa de terreno de propriedade de Roque Prícolina margem di- | reita do Ribeirão do Meio, dividindo com Adelina e José Américo Suar dazzi, com a área total de 189,75 m2.,no valor global de (18.94.875; 5-Paixa de terreno de propriedade de Bahyg Jahuar, na margem di ! reita do Ribeirão do Meio dividindo com Adelina e Jos8 Américo Scar- ) dazzi, com a área total de 163,15 m2, no valor global de ($.81.575; ui 6-Faixa de gerreno de propriedade de Carlos Alberto Paladiniy — na margem esquerda do Ribeirão do Meio, dividindo com Renato Paladi- ni, com a área total de 91,20m2, no valor global de (18.45.6003 7-Paixo de terreno de propriedade de Alípio João, na margem es- querda do Ribeirão do Meio, dividindo Gom Carlos Alberto Paladini, com a área total de 234,50 m2, no valor globel de (8.117.250; 8-Paixa de terreno de propriedade de Milton Lenge, na margem di reita do Ribeirão do Meio, com frente pars a rua José Bonifácio, com- poa a área total de 680 m2, no valor global de (1.340.000; ii 9-Paixa de terreno de propriedade de Milton Gonçalves Dias, na- margem direita do Ribeirão do Meio, com frente para a rua Cap.José - Joaquim, com a área total de 890 m2, no valor global de ($.445.000; 10-Feixa de terreno de propriedade às Angelo Celino, na margem - direita do Ribeirão do Meio, dividindo com a Rua Prof.Garcia Rosa e - Humberto Queiroz, com a área de 666,50 m2, no valor global de G$. -— 333.250; 11-Paixa de terreno de propriedade de Cândido Desuó, na margem - direita do Ribeirão do Meio, dividindo com ê1e mesmo e rua Prof.Garcia 4 « - PTE. g SARA “ Rosa, com a área total de 152,50 m2, ho vnlor global de ($,81.250; 12-Paixa de terreno de propricdade de Nagib Elias assim, na mar- gem direita do Ribeirão do Meio, dividindo com Espélio de Naria Dimbé rio, com Helio Dias e Pedro Marcili, com a área total de 240 m2,no va- lor global de Q$.124.000; 13-Paixa de terreno de propriedade de José Antônio Lippi e outros na margem esquerda do Ribeirão do Meio, dividindo com André Somagio e na frente rua Carmo Talíberti, com a área de 39 n2, no valor global - de «$.,19,500; lt-Paixa de terreno de propriednde de Remígio Borri, na margem eg querda do Ribeirão do Meio e no prolongamento da ram Cap.Prancisco -— Wuniz Barretto, constituindo fundos, com área total de 2,022 n2, no valor global de G$.1.011.000; 15-Paixa de terreno de propriedade de Domingos Prícoli, na margem direita do Ribeirão do Weio, frente para a rua Faschoal ranieri, €, a área total de 4.170 m2, no valor global de ($.1.251.000; 16-Paixa de terreno de propriedade de Dº.Julieta Lima Dias e ou- tros, na margem esquerda do Ribeirão do Meio, dividindo com os mesmos proprietários, com a área total de 2.000 m2, no valor global de G%. — 600,000. , * Art.2º,.-As deápesas decorrentes da execução desta lei, cor- rerão por conta da verba própria, consignada no orçamento de 1.967, — sob a rubrica 17/411-149. ! Ê Art.3º.-Esta 16i entrará em vigor na data de sua publicação revogadas es disposições em contrário. Câmara Municipal de ococa,20 de dezembro de 1.9