norma nº 39/2022

PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEI'TO
Praça [Vlarechal Deodoro, 44 - Cenlro - Mococalsp
PORTARTA No 039, DE 07 DE MARÇO DE2022
"DispÕe sobre a designação da Comissão Especial de Seleção de acordo
com o Art. 20 do Decreto Municipal no 5.802, de 04 de março de 2022".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuiçÕes legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal no4.663, de 07 de fevereiro de 2017,
que dispÕe sobre a Qualificação de Entidades como OrganizaçÕes Sociais e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comissão Especial de
Seleção, para o processo de qualificação e seleção de Organizaçáo Social (OS) para a prestação
de serviços, gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de serviços, atividades e
assistência na Atenção Primária em Saúde, Média Complexidade, Assistência Farmacêutica,
Vigilância Epidemiológica, Assistência de Urgência e Emergência (UPA - 24 horas - Unidade de
Pronto Atendimento e Atenção Domiciliar - EMAD e EMAP), conÍorme previsto no ArL 20 do Decreto
Municipal no 5.802, de 04 de março de2022.
RESOLVE:
Art. ío- Designar a Comissão Especial de Seleção, que passará a ser
composta pelos membros abaixo relacionados:
- Adriana Paula de Souza Casteli- Presidente
- Euza Mara Prini
- Rosa Maria Vitto
- Marisa de Souza Coimbra de Pauli
- Joaquim Miquinioty Neto
Art. 2" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposiçÕes em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PREFEITURA MUNTCTPAL DE MOCOCA, 07 DE MARÇO D82022.
EDUARDO RI RO
P Municipal