norma nº 41/2022

PREFEITURÁ ,l UNICIPÁL DE MOCOCA
oABINETE DO PREFEITO
Proço Morechol Deodor o,44, Centro - Mococo/Sp
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5561 
. 
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PORTARTA No041 , DE 14 DE MARÇO DE 2022.
"Altera o art. ío da Portaria no026, de í0 de fevereiro de
2022, que dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à empregada pública municipal que especifica, e dá oútras providências."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipalde Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 10 - Alterar o art. 10 da Portaria no026, de 10 de fevereiro
d.e.2022, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de
dois anos à empregada pública municipal, que passa vigorar, com seguinte iedação:
Art. 10. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a partir de 08 de fevereiro de 2022 aiA OA de fevereiro de 2024,
impronogáveis, com preiuízo de seus vencimentos, da Empregada P(rbtica Municipai,
a Senhora Elisângela Boraschi, matriculada sob o no108i0, sendo ocupante do
emprego de Professorg_da Educação Fundamental l, com fundamento no Aftigo 3g,
inciso Vlll, da Lei no 2.254, de 1B de agosto de 1gg2.
Art. 2" Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA tVUNTCtpAL DE MOCOCA, 14DEMARÇO DE2022
EDUARDO RI EIRO N
Prefeito unicipal