norma nº 5790/2022

EDUARDO RlBElRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.g66, de 0g dã fevereiro
de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.966, de 0g de fevereiro de 2022, fica aberto no Orçamento do exercício iinanceíro de 202r, Crédíto Adicional Extraordinário, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programátíca e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
91-4TENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.122,0054.1.038 - COMBATE A PANDEMIA COVID 19
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 670)........... .....R$ S4.OO0,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Feóerais - Vinculados coDtco DE ApLtcAÇÃo: oerz - sáúde coVtD 19
Art' 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora Ímplementadas.
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.790, DE 09 DE FEVEREIRO DE2021.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNIC]PAL DE MOCOCA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022
RO BARISON
Prefeito
oRl
nicipal
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário,
e dá outras providências,,.