norma nº 5791/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.791, DE 09 DE FEVEREIRO DE2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionar extraordinário,
e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.g67, de 0g de févereiro de
2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.967, de 09 de fevereiro de 2022, fica aberto no orçamento do exercício financeiro de 2022, crédito Adicionai Extraordinário, no valor de R$ 224.930,94 (duzentos e vinte e quatro mil novecentos e
trinta reais e oitenta e quatro centavos), obseryadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.122.0054. 1.038 - COMBATE PANDEMtA COVTD_1 I
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 675)..........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóDrco DE ApLtcAçÃo: 0312-saúde covtDlg
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.122.0054. 1.038 -COMBATE PANDEMtA COVTD_1 I
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 676).......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cóotco DE ApLtcAÇÃo: 0312-saúde covtDlg
R$ 24.405,50
R$ 200.525,34
Art.20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com recursos financeiros oriundos de créditos não executados pelo Muniiipio.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vígor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
BEIRO BARISON
Municipal