norma nº 5792/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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DECRETO NO5.792, DE 09 DE FEVEREIRO DÊ 2A22.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências,,.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito tMunicipal de Mococa, Estado de são paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, t;: disposíçÕes contidas na Lei Municipal no4.96g, oê og dé fevereiio de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.968, de 0g de fevereiro de 2022, fica a aberto no orçamento do exercício financeiro de 2022, credito Adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obsãrvadas as seguintes classificações institucionar, funcional programática e econômica:
18 _ DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEiTENDÊNCTAS
06. 1 82.0070.2. 1 36 - ATIVIDADE DELEGADA
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveís - pessoat Civil (Ficha 673)...................R$ 2OO.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: ot to - cerat
Art' 20 - o valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou tõtal da seguinte dotação do orçamento vigente.
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06. 1 81.0068.2.046 - GUARDA MUNtctpAL
3.3.90.39'00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 64s).............R$ 2o0.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or 1o - ôãrat
Art' 3o - Para cumprimento do dísposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatíbilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE FEVEREIR O DE 2022
í...-
BEIRO BARISON
Prefe
o
Municipal