norma nº 5794/2022

PREFEITURÁ âAUNICIPÁL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Proça Morechol Deodoro,44,Cenlro - Mococo/SP
Portol da Cidodonio: www'mococo'sp'9ov'br
DECRETO NO 5.794, DE íO DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõesobrearetomadadasaulaseatividadesdo
áno l"tiro 2A22, nas Escolas da Rede de Ensino do
MunicÍpio de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipalde Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disPosto
Constituição Federal;
artigo 205 da
CONSIDERANDO os efeitos adversos à segurança' ao
bem-estareàproteçãodascriançaseadolescentescom
aSuspensãodeaulasedemaisatividadespresenciais
por longos Períodos;
no
CONSIDERANDO a essencialidade das aulas
atividades presenciais da Educação Básica e
necessidadedeassegurarodireitoaosestudantes
frequentarem presencialmente a escola todos os dias;
e
CONSIDERANDO a importância do atendimento
presencial nas escolas com professores e colegas pata a
saúdeemocionaleaprendizagemdosestudantes,
comprovadaporevidênciascientíficassobreosefeitos
negativos de longos períodos de suspensão de aulas
presenciais;
CONSIDERANDO o Documento Orientador para o ano
letivode2022daSEESP(SecretariadaEducaçãodo
Estado de São Paulo);
coNslDERANDoaPortarialnterministerialMTP/MSno
14, de 20 de janeiro DÊ.2022,
i
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Proço Morechol Deodoro,44,Centro - Mococo/SP
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CONSIDERANDO as deliberações do Conselho
Municipal de Educação de Mococa durante sessão
plenária realizada no dia 01 de fevereiro de 2022, e da
sessão plenária realizada no dia 07 de fevereiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1o. Todas as Unidades Escolares na Rede Municipal,
Estadual e Privada deverão ministrar aulas e demais atividades pedagogicas de forma
presencial, diária e integral de acordo com seu calendário letivo.
Art. 20. As Unidades Escolares na Rede Municipal,
Estadual e Privada deverão estar organizadas para receberem 100% (cem por cento)
dos estudantes simultaneamente de forma presencial.
Art. 30. As atividades presenciais nas Unidades
na Rede Municipal,
parâmetros:
Estadual e Privada de Mococa respeitarão os segui
| - Observância do uso de máscaras resguardada pelas
orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
ll - Observância de condutas de higienização ern
cumprimento as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
Art. 40. As Unidades Escolares do Município de Mococa
deverão atualizar o seu plano de atendimento presencial e dar publicidade para toda
comunidade escolar.
Art. 5o. Cabe às unidades escolares o monitoramento e a
gestão de riscos aos estudantes, com as seguintes diretrizes:
| - Não permitir a entrada de pessoas com sintomas de
síndrome grip.al na escola.
ll - Se um estudante apresentar sintomas de COVID-19
(febre, calafrios, falta de ar, dor de garganta, dor de cabeça, dor no corpo, coriza,
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tosse, perda do olfato e/ou paladar, diarréia, por motivo descon
deverá seguir as medidas abaixo:
hecido), a escola
a) Comunicar aos pais ou responsáveis de estudante
menor de idade para buscá-ro, enquanto aguarda separadamente dos demais;
b) se houver mais de um estudante sintomático, respeitar
o distanciamento de um metro e mantê-ro separado dos demais;
c) oríentar a famíria deste estudante a procurar o sistema de saúde para que possa ser testado e orientado por um médico;
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- se um estudante estiver sintomático (caso suspeito) 
1 ou testar posítivo (caso confírmado) para 
^ covlD-1g em exames RT-pcR elou Rapioo 
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de Antígeno, a escola deverá seguir as medidas abaixo: -- ' '"v'YY' 
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a) ldentificar
'contactantes' de casos positivos;
os estudantes caracterizados como
b) Orientar que o estudante sob suspeita ou testar positivo para o vÍrus sars-cov-2, devidamente comprovado através de exames laboratoriais, deve fícar em isoramento por 7 dias e não frequentar a escora, considerando' para os casos sintomáticos, o dia do início dos sintomas é considerado
o dia 0 (zero), e o próximo dia é o dia 1 (um) e assim sucessivamente. Em casos assintomáticos a data da coreta do exame e dia 0 (zero),e o próximo dia é o 1 (um).
c) Se o estudante estiver sintomático no 7o dia, deverá permanecer em isolamento até o 10o dia.
d) o estudante cujo comunicante domiciriar (pais e/ ou responsáveis que" possuam contato direto com o aluno) testar positivo para o vírus sars-coV-2' devidamente comprovado através de exames laboratoriais, deverá afastar-se e ficar em isolamento por 7 dias.
rV - se o estudante testar positivo para o vírus sars-cov- 2' causador da covid-19, a escola deverá identificar os contactantes, ou seja, aqueles
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que tiveram contatos próximos as pessoas que se encaíxarem em uma das condições
a seguir:
a) Esteve a menos de um metro de distância, por um
período mínimo de 15 minutos, com um caso confirmado sem ambos utilizarem
máscara facial ou utilizarem de forma incorreta.
b) Seja contato domiciliar ou resida com um caso
confirmado.
V - Ao identificar estudantes como contactantes a escola
deverá tomar as medidAs a seguir:
a) Orientar as famílias que os estudantes contactantes
devem ficar em quarentena por 7 dias e não frequentar a escola (iniciando a contagem
a partir do último dia de contato com o caso confirmado).
b) Se o estudante contactante realizar o teste RT
e/ou Rápido de Antígeno a partir do so dia após contato e o resultado der n
poderá retornar às atividades escolares imediatamente, se estiver sem sintom
conforme Portaria lnterministerial MTP/MS no 4 de 20 de janeiro de 2022.
Art. 6o. O monitoramento e gestão de riscos aos
Empregados Públicos Municipais seguirá as seguintes diretrizes:
| - Isolamento de empregados públicos sob suspeita ou
confirmados para COVID-1 g, considerando-se:
a) Caso suspeito aquele em que o empregados
apresente pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre, tosse, dificuldade
respiratória, distúrbios olfativos e gustativos, calafrios, dor de garganta, coriza ou
diarreia.
b) Caso confirmado aquele em que o empregado
apresente resultado positivo/detectado/reagente para Sars-Cov-2 nos testes RT-pCR
ou Teste Rápidd de Antígeno.
ll - A contagem do período de isolamento de caso
suspeito e caso confirmado será da seguinte forma: em casos sintomáticos o dia do
início dos sintomas é considerado o dia 0 (zero), e o proximo dia é o dia 1 (um) e
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assim sucessivamente; em cas
(zero), e o próximo dia o I (um).
os assintomáticos a data da coleta do exame e dia 0
lll - Os períodos de isolamento de caso suspeito serão
os seguintes:
a) O empregâdo com síntomas reconhecidos do COVID-
'19 deve exercer as atribuiçôes do cargo ou função em regime de teretrabarho,
permanecendo em tal situação pelo prazo de 3 dias, renovável por igual período e
uma úníca vez,
b) O empregado deve apresentar auto-declaração, sob as
penas da rei, de sua situação de saúde, e rcariz o teste RT pcR ou Teste Rápido de
Antígeno.
c) Se o resultado for negativo, o empregado deve retornar
ao serviço no dia útil subsequente.
lV - Os períodos de isolamento de caso contirm/dp,\
serão os seguintes: \/ 
\
a) Caso não aprêsente atestado médico, comprovando
ser caso positivo, o empregado deverá apresentar o teste positivo para os exames RT_
PCR e/ou Rápido de Antígeno para ficar em regime de terêtrabarho pero período de
contágio.
b) O isolamento será suspenso no 70 dia completo, se a
pessoa não estiver mais com sintomas, mesmo sem o resurtado do teste ou exame.
c) A apresentação de um resultado positivo de teste RT_
PCR e/ou Rápido de Antígeno em menos de g0 dias da última infecção confirmada de
covlD-19 do mesmo indivíduo deve ser acompanhada de um atestado médico, para
que o empregado possa ficar em isolamento, seja ele teletrabalho ou licença saúde.
V - O teletrabatho, para os profissionais da educaçâo da
Rede Municipal, poderá ser autorizado nas seguintês hipóteses:
d) Caso apresente atestado médico: deverá ser afastado
das atividades laborais pelo período estipulado pelo médico.
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a) Nos casos em que houver suspeita ou confirmação de
diagnostico de infecção pela COVID-19 e não apresente atestado médico, de acordo
com o período supracitado,
epidemiológica;
ou por recomendação do agente de vigílância
b) Nos casos em que a (o) profissional for gestante
Art. 70. As normas para comprovação de esquema
vacinal contra COVID-'I9 da Rede Municipal de Mococa seguÍrão as seguintes
diretrizes:
| - os alunos sem imunização não poderão ser impedidos
de frequentar a escola.
ll - A vacinação é uma medida fundamentar para prevenir
doenças infecciosas em toda a população, especialmente, para garantir o direito à
saúde e educação dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
conforme a Lei Estadual no 1l.2S2\2OZO.
lll - O comprovante de vacinaçâo completo
CoVID-19 dos estudantes elegíveis ou atestado médico que contra indique
vacinação contra a COVID-19 deverá ser apresentado pelos responsáveis lega
entre os dias 25 de abril e 06 de julho, devido ao intervalo necessário entre as duas
doses.
lV - os estudantes cujos responsáveis não apresentarem
um dos documentos citados não serão impedidos de frequentarem as escolas,
estando garantido o seu direito constitucional à Educação, devendo a situação ser
regularizada em um prazo máximo de 60 dias, pelo responsável, sob a pena de
comunicação imediata ao Conselho Tutelar, ao Ministerio público e às autoridades
sanitárias, para providências que couber.
V - Caberá ao Diretor da Unidade Escolar da Rede
Municipal de Mococa a respectiva validação de recebimento da entrega do documento
comprobatório de vacinação completa contra COVID-1g ou atestado médico que
evidencie contra indicação para vacinação contra a coVlD-1g do empregado.
vl - o Diretor Escorar da Rede Municipar de Mococa
deverá informar ao Departamento de Educação os casos de empregados que não
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Proço Morechal Deodoro, 44, Centro - Mococo/ Sp
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apresentarem documento comprobatório de vacinação completa contra COVID-19 ou
atestado médico que evidencie contra indicação para vacinação contra a COVID_1g.
Art. go. As Unidades Escolares do Município de Mococa
deverão registrar as informaÇões do caso suspeito e/ou confirmado no sistema dê
lnformação de Monitoramento da EducaÇão de COVID-19 - SIMED.
autorzar o traba ho ,",o," #.:,:::::fr;"il;: :HTjX::l::T:ili::
Municipal de Mococa.
Art. .10. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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O RIB RO BARISON
Prefeito M
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