| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5795 / 2022 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 11940 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNlUll''AL Utr lvlur\.lL.,e,{
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sP.gov.br
DECRETO NO5.795, DE 17 DE FEVEREIRO DÉ 2022.
,'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.970, de 17 de fevereiro
de 2022.
DEGRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.970, de 17 de fevereiro de 2022,
fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional
Suplementar, no valor âe R$ 9.934,06 (nove mil novecentos e trinta e quatro reais e seis
centavos), observadas as seguintes classificaçôes institucional, funcional programática e
econômica:
16 - DEpARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.053 - MANUTENÇÃO FUND. ASSIST. IDOSO
3.3.50.43.00 - subvenções sociáis (Ficha 554).'............'..,,1...r.......'."'R$ 9'934,06
FONTE DE RECURSO 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 0510 - Assistência Geral
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
do orçamento vigente.
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇAO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.053 - MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST. IDOSO
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociáis (Ficha 555)'..'...'.'. .'...R$ 9'934,06
FONTE DE RECURSO: 06 - Outras Fontes de Recursos
CODIGO DE APLICAÇÃO: 0500 - Assistência Social
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora imPlementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação'
PREFEITURA N/IUNICTPAL DE IVIOCOCA,lT DE FEVEREIRO DE 2022.
BEIRO
=:-il--:t \
EDUARDO
Municipal