norma nº 5796/2022

rrÍtrrtrI I UKA IVIUNIUII-AL UE M(JUUUA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO5.796, DÉ 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências,'.
EDUARDO RlBElRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.g71, de 17 dõ fevereiro
de 2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.971, de 17 de fevereiro de 2022, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicionai Suplementar, no valor de R$ 65.476,07 (sessenta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais e sete centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações (Ficha 126)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 011O - Gerat
......R$ 63.476,07
Art- 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou tõtal da seguínte dotação
do orçamento vigente.
07 _ DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa JurÍdica
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
(Ficha 1 23)..........R$ 03.476,07
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Díretrizes Orçamentárias às alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publícação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
EDUARD RIBEI BARISON
P ito Municipal