norma nº 5797/2022

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GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO NO5.797, DÉ 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Ívlunicípar no4.gr2, de 1l dé fevereiro
de 2022.
DECRETA:
Art.lo - Nos termos da Leí Municipal no4.972, de 17 de fevereiro de 2022, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicionai Suplementar, no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reaís),
observadas as seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇAO DtRETOR|A E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.1.053 - CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE
4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações (Ficha 617)........... .......R$ 49.800,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtco DE APL|CAÇÃO: O4OO - Trânsito
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
do orçamento vigente.
13 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCAS
26.782.0068.2.045 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 4TO)..............R$ 49.g00,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE APL|CAçÃO: O4O0 - Trânsito
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,17 DE FEVEREIRO DE 2022
ARDO R EIRO BARISON
Prefe Municipal