| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5798 / 2022 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
| native_id | 11943 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
f ÍaEf El I LrÍ\A lYltJlllr.rlrraL lrÉ tulv\rv\rFr Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sP.gov.br DECRETO NO5.798, DE 17 DE FEVEREIRO DÉ 2022, "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021. Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) para a seguinte do dotação orçamentária: 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.080.2.058 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 596)........... .........R$ 137.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDlGo DE APLICAÇÃo: 510 - Assistência Geral Arl. 20 - Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária: 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.080.2.058 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 599) FONTE DE RECURSO: 06 - Outras Fontes de Recursos CÓDtco DE APLICAÇÃo: 500 - Assistência R$ 137.000,00 Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,17 DE FEVEREIRO DE 2022 ED tRo Prefeito Munici pal SON DECRETA: