norma nº 5800/2022

PREFEITURA MUNICTPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www,mococa.sp.gov.br
DECRETO NOs.8OO, DE 25 DE FEVERCIRO DE 2022,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito trlunicipal de Mococa, Estado
de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições
contidas na Lei Municipal no.4.974, de 25 de fevereíro de 2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei tt4unicipal no4.974, de 25 de fevereiro de 2022, fica a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicionai
Suplementar, no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), observadas
as seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.452.0062.2.010 - tvlANUrENÇÂO DA DtRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 126)........... ...R$ 233.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
Art.2o - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anteríor, será
com os recursos financeiros provenientes das anulaçÕes parciais e/ou
seguintes dotações do orçamento vigente
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEpENDÊruCrnS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE SAUDE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 1S1) .............
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
....R$ 200.000,
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEpENDÊruCnS
10.301 .0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETOR|A DE SAUDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material permanente (Ficha 162) .......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE Apt-tcAÇÃo: o1 1o - Gerat
.......R$ 33.000,00
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárías às
alterações ora implementadas.
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GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
Art. 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA IVIUNICIPAL DE MOCOCA,23DE FEVEREIRO DE 2022,
unicipal
RI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOÇA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fóne: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa'sP'gov'br
DECRETO NO 5.801 ,D:-.25 DE FEVEREIRO DÉ2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário'
e dá outras Providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
OtóótiçO"s contidas na Lei Municipal no4.975, de 25 de fevereiro de
2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei ti4unicipal no4.975, de 25 de fevereiro de 2022,
fica aberto no orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicional
Extraordinário, no valoi de R$ 360'000,00 (trezentos e sessenta mil reais)' observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econÔmica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
ó+ - Ãfe5rÇÃo DE MEDIA E ALTA C9MPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.122.005+.t.Oga - CoMBATE PANDEMIA COVID 19
3.3.50.41.00 - Contribuições (Ficha 67-0) ' '..'r......:..':""""'R$ 360'000'00
FONTE DE RECURSO:bS - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
coDlco DE APLICAçÃO: 0312- Saúde covlD 19
Art. 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro oriundo de crédito extraordinário'
Art. 3. - para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às
alterações ora imPlementadas.
Art. 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA I\4UNICIPAL DE MOCOCA , 25 DE FEVEREIRO DE 2022
EDUARDO BARISON
Municipal