norma nº 5803/2022

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Gabinete do Prefeito
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DECRETO No 5.803, DE 07 DE MARÇO D-E2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021 .
DECRETA:
Art,1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotaçáo
orçamentária dentro da mesma funcional programátíca no valor de Rg 100.000,00 (cem
mil reais) para a seguinte do dotação orçamentária:
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.1 8't.068.2.046 - GUARDA MUN|CtpAL
4.4.90.52.O0 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 0'1 - Tesouro
cóDtco DE APLToAÇÃo: 110 - Gerat
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
(Ficha 649) R$ í 00.000,00
..R$ 100.000,00
18 _ DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.1 81.068.2.046 - GUARDA MUNtctpAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 645)......
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1 ío - Geral
Art. 30. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFETTURA MUNtCtPAL DE MOCOCA, 07 DE MARÇO DE2022
DUARDO RI EIRO BARISON
ito Municipal