norma nº 5809/2022

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DECRETO No5.809 , DE 16 DE MARÇO DE 2022.
"Dispóe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão) para as seguintes dotações orçamentárias:
09. DEPARTAMENTO DE SAUDE
06 - ASSISTÊNCN FARMACEUTICA
1 0.302,07 9.2.028 - ASSI STÊNCIA FARMACÊUTI CA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 257)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 310 - saúde Geral
..,..R$ 1.000.000,00
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
orçamentária:
09 _ DEPARTAMENTO DE SAUDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
1 0.302.079,2.028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 258)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 310 - saúde Geral
R$ 1.000.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ,16 DE o DE 2022
IRO BARISON
unicipal
UARDO