norma nº 5812/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
wvvw. mococa.sp.gov. br
DECRETO No5.8í2 , DE 18 DE MARÇO DE2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras
providências".
EDUARDO RIBEIRO BARlsoN, Prefeito Municipal de lvlococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçôes legais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.978, de 18 de março de
2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei tVunicipal no4.978, de 18 de março de2022,fica
a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Especial Suplementar, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, fu ncional prog ramática e econôm ica:
02 - MANUTENÇÃO DO GAB|NETE DO PREFE|TO E DEpENDÊruCtnS
Oí - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO cABtNETE DO PREFEtTO
3.3.90.46.00 - AuxÍlio Alimentação (Ficha 668)..........................R$ 104.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
do orçamento vigente.
1 1 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DtRETORIA E DEPENDÊNCtAS
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃo DA DTREToRIA DE ESnoRTE, RECREAÇÃo r LAZER
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 444).............R$ 104.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLTCAÇÃO: 0110 - Gerat
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraçÕes ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFETTURA TMUNtCtpAL DE TMOCOCA 18 DE MARÇO DE2022.
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Prefei
EDUARDO
Municipal
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