norma nº 477/1965

Drebeitiura Municipal de Hsasme
Estado de São Pauls
o)
CHRISTOVAM LIMA GUEDES,Prefeito Muni-
cipal de Mococa,no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Mococa decreta e ele promulga a seguinte leis:
Arte 1º. - Ficam suplementadas,por crédito de
um milhão,duzentos mil e sessenta cruzeiros (:1.200.060,$) aberto na
Diretoria do Serviço de Finanças e atribuido ao Serviço de Administra-
ção Fazendária, as seguintes verbas do orçamento vigentes:
conômica Função Especificaçãos
Categoria E
3o0c0eD0o 9 Encargos Gerais = Despezas Corren-
tes = 3e1lo0c0c-Despezas de Custeio
3.1.30001.00= Serviços de Terceiro
351el1,001.9.= Indenizações e Resti
tuições= [300.000 ,=e
3.0.0000 9 3.20 ToDo - Juros da Dívida Pública
320 Tolelele -Dívida Fundada Inter
nas
I - Serviço de Agua= (811,0879,=
II- Serviço Calçamento-1lc25l,=
III-Mercado Municipal«t328,189,=
IV - Pavimentação- (360.063,=
V = Motoniveladora- (tó lUiL,=
VI - Pavimentação - ($88,258,=
1410000.06 9 Despezas de Capital
1. 301000Lolo= Amortização da Dívi-
da Públicas
le301e1c1lelo-Dívida Fundada Inte
IV - Mercado Municipal =1720973,=
Arte22, = Às despezas referentes ao crédito espe-
cial aberto através do artigo anterior, serão cobertas com os recursos
provenientes de anulações,totais e parciais, feitas segundo as catego-
rias econômicas e funções de governo,estatuidas na Lei Federal nº.....
1. 320,de 17/3/196l,sob a seguinte classificação:
fegue fls.2
ED redsitiara Abundeipol de JM scsca
Estado de São Paulo
| Encargos Gerais=-Despezas Correntes
| Inativo -Item I -Total= 130041,=
Item II -Total= 71,65500,=
| Engargos Gerais
Contribuição para Previdência
| IAPC- Item III-parcial= 1030519,=
11 | Educação E Cultura
' Transferencias Correntes
| Subvenções Sociais
Institutições Privadas
Escola Técnica de Comercio
(parcial) = 219. 9H0,=
3208000001 | 9
3Be200000 |
|
|
|
Arte 3% - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu=
blicação,revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Mococa,8 de abril de 1,965
ee Safácerã
ISTOVAM LIMA G
“- PREFEITO MUNICIPAL
A
Afixada em edital,nesta datas
Prefeitura,8/1/1965
"* Porteiro -
Lo 0, On Do So E
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afara
pra to Projeto. fe Lei, apos.
Arte 1º = Ficam E nnibaisiatod| por crédito do um milhão duzentes
nl o sessoitá” “esizêrsos "481,200.066, ) aberto na Difetória de-
Serviço de Plôniças: 'e “ateibatdo ao Serviço de Administração Fa-
condágia, 'ds “Sogiintos votar do enanqnto vigêntos
a
Be 0,000 Encargos Gerais-Despezas Cer-
ren
: je Ssqhoanaaas, de“Gusteio
1.309eLedo=Serviços de Ter-
ceiros
3elolio001, 9 -Indeniza des e
Restituições, etc, 00004
300,0:05 3s2+7.0e-Jurôs da Dívida Pã=
SeSoTeLeLole-Dívida Fundada-
Int erna
jailináa 7 RM CURVE = HeServito de liga 0
de a de Calça |
TII-Mercado ingactpa EB
“| =W=Pavimentaçã
V-Motoniveladera
VI=Pavimentação |
,0000.0 Despezas de Capital
Wade0.0m ie vi ces de ad
DRA A sdendnervitação da
Des Lo DÍvida Fundada In-
terna
W-Mercado Municipal
GEL eda,
Arte 2º » As despezas referentes ao cródito especial -.
aberto através do artigo anterierp, serão cobertas com os recursos
provencintos de anulações, totais e parciais, feitas segundo as
categorias econômicas e funções do governo, estatuidas na Lei Fe-
deral nº 11.320, de 17/3/1964, sob a seguinte classificação:
- Segue no verso-
Jêncargos Gerais CE: A
Despezas Correntes sms = y
a e a NE
S i o e pe =|
dream nertietao essi de ES
ojBncar o Ggrais Ea
Contribuição para Providência ni
(oárétaas”. Item III io
Fe 0.0.0.
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