| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1965 |
| Date | 1965-09-14 |
| Ementa | Fica aberto crédito especial destinado à conclusão da construção de um prédio residencial. |
| native_id | 11981 |
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+ Defeitura M unicipal de Estado de São Daulo e, LISTA GENEROSA) CHRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Munã cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhes das por lei, FAZ SABER quea Câmara Muni= a ne ES cipal de Mococa decreta e ele promulga a seguin= Arte 12. - Fica abertô na Diretoria = PAR : EAR N ; 5 ão Serviço de Finanças, à Administração Geral, um cre cial no valor de (3.760.961 (treis milhões setecentos e sessen to espe ta mil, novecentos e sessenta e um cruzeiros), Gestinádo à con clusão da eonstrução de um prédio residencial, conforme proje- to e memorial deseritivo aprovados em lei nº. 460 de 3/12/1964, contrato firmado em 29/12/196l, com o senhor Renato Paladint,= destinádo à abertura da Avenida Marginal, em troca de 300 (tre zentos) metros quadrados de terrenos ? Arte 22, - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação de igual rvadas as cateporias econômicas e funções do s na Lei Federal nº. 1.320, de 17/5/196L, na seguinte classificaçaos: “ a , É) importancia, ol A s Governo, estatui Da Sao x .) A ivcai A sa se Categoria Beonomica - Função = ispecificaçao DR ss a ho Lo2ZolLolto9 19 Construção de Logradouros pú- blicos = Investimentos= Obras (30 7600961 eo à ce ia e e Di e O O a nene Arte 3º - Esta lei entrará em vigôr A na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã- rios Prefeitura Municipal de Mococa, 1! de setembro de 1.965 2 psp Par ada de Pod ESTADO DE SÃO PAULO P 2 Projeto de Boi, 22/65 Arte 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan= ças, à Administração Goral, um credito especial no valor de & Ze 760.961 (treis milhões s etecentos e sessenta mil novecentos e sessenta e um cruzeiros), destinado à conclusão da construção de um predio residencial, enforme projeto e memorial descritivo aproe vados em lei nº 60 de 3/12/1964, contrato firmado em 29/12/196ly= -com o Senhor Renato Paladini, destinado à abertura da Avenida Max ginal, em troca de 300 (trezentos) metros quadrados de terreno, Arte 2º - O valor do presente credito será coberto com os recursos proverientes da anulação de igual importância, observas das as categorias economicas e funções do Governo estatuidas na Lei Federal nº 1,320, de 17/3/1961, na seguinte classificação: Categoria Econômica Função Bspect finado holsZoltoltoDo 19 construção de Logras = douros Publicos - Investimentos-Obras (5 3o 760961 Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrario, Câmara Municipal de Mococa, 10 de Setembro de 1965 Presidente