norma nº 503/1965

Drolsidura Municipal de JA oba
Estado de São Daulo
LBI Nº .505, DE 27 DB SETBIBRO DR 1. 96
E y CHRISTOVAM LINA GUEDES, Prefoi
linicipal de llococa, no uso das atribuições que
lmnicipal
os vencimentos dom cargos
bem como os proventos: de ong
rão aumentados em sessenta por cento (605) sôbro os niveis vico =
cinco por conto (57) por
na recião, o beneficio
;
lo "Salário Familia”,
em favor do funcionário.
- À partir de 12, de agosto de 1,965
aos Dirotoros de Sorviços,fica atribuida
4 .
(o), no valor de
nãe mil eruzeiros, =
(Gir. 15.000) mensais para o primeiro o cincoenta mil cruzeiros,
rporaveis aos vencimentos
(Cr.5O. 000) : mensais para os demais
RR DO
49, - Ticam reajustados para conto e
mil cruzeiros (Cr.120,000) mensais, a partir de 1º, de arósto de
.965, os vencimentos dos seguintes carros lo Quadro de Funcions -
rios:= Almoxarifo,- Chofe da Secção de llecanica e Viaturas e Encar-
recado de Obras; s para noventa e cinco mil cruzeiros (Cr,º95,000)
Lo
Debian Manieipal de “the
Estado de Sãs Daulo
vencimento do 182, Operador da Estação de Tratamento
spozas decorrontes da
execução desta leisíica aberto, na Diretoria do Serviço de Fi
nanças o atribuido ao Governo e Administração Geral, um crôii-
' “ +
ntos e quarenta mil cruzeiros (*1,740.000),
t Sa varham ]
tar às vorvas al
Arte. 68,. = O valor: do
Laporoia
eravei 8
será, coberto
com os recursos provenio! ls anulação de igual importancia,
ao. Ss E . LI a ra E)
observadas as emorias economicas e funções de govermo esta-
tuidas na Lei Toderal nº, 4.320, de 17/3/1.964.
“ - A. ms a
Categoria Econômica ão Especificaçã;
A lolçÕedo Lo
em contrário,
27 de sotombro de 1.965
Câmara Pci de Hlsesca
oisodos srs e “Estado DE são sá O - 98 fai
já ta
Projeto do Lelç23/65,
apt; 1º = 4 partir de 1º, de jansiro de 1966, os vencimentos
dos cargos ão Quadro de Funcionários Municipais, bem como os proven-
tos -de aposentadoria. e pensões concedidas, serão gumantados em ses «
senta por conto (50%) sôbre os níveis vigorantes em 31 de dezembro-
de 1965,
si $ fuicoi- Passa a ser de cinco por cento (5) por dependente,
sôbre o salário mínimo vt gênte na região, o benefício do “Salário Fa
mília" instituído em favor do funcionários
...
at. 20 - À partir de 1º. do Agôsto do 1965, ao Tesoureiro =
Chefe e dos Diretoras de Serviçós, Fica atribuida uma Função Gratie
ficada (FeG.), no valor de quinze mil cruzeiros (115.000) mensais =
para o primeiro 6:q incoenta mnLl cruzeiros (150.000) mensais para os
demais, incorporáveis aos voncimentos para todos os efeitos.
Art. 30 -"0g yencimentos mensais dos Chefes da Secção de Te-
souraria e da Secção da Receita ficam, também, a partir de 1º, de
Agôsto de 1965, reajustados e equiparados, em valor, ao do chefe da
Secção de Contabilidade, que percebe, atualmente, L 1),0,0006
Arte 2 = Ficam reajustados para cento e vinte mil cruzeiros
(5120,000) mensais, a partir de 1º de Agósto de 1965, os vencimentos
dos seguintes cargos do quadro de Funcionários = Almoxarife; Chefe-
da Soeção de Mecânica e Viaturas e incarregado de Obras; e para no=
venta e cinco mil cruzeiros (195.000) mensais o vencimento do 12e=
Oporador da ustação de Tratamento de água.
“Arte 5º - Para atender às despesas decorrentes da execução-
desta lei, fica aberto, na Diretoria do Sorviço de Finanças e Átri=
buido ao Govôrno e Administração Geral, um crédito de um milhão se-
tacentos e quarenta mil eruzeiros (1.710.000) suplementar às verbas
cattemáriis. Ri Inqioina dh SE
EA
Art. 6º - O valor do presente crócito será coberto
recursos provenientes de enulação de igual importância, se!
vadas as categorias econônicoz < Zusções ão governo entenda
na lei Foderal nº 1,320 de 17/3/196lw | ni
Catogorta mecnônica - Função - EspecifLoação
Ho 16H,5,6.Is Ê E e CAR O Onatensão e Investimentos”
PáSLICOS -
Cesrrersssrsosob ta 750000
arte 7º « Esta lei entrará en vigõe na data de sua publiçã. É
sãos, perigos as aisposições em contrários
Cânara Ho; "Lei pal de tosooa, 1º dosoncuiro de 1955
+ Presidente
41º gocretázio
ex-seer «tório