norma nº 1/2007

Câmara Municipal do Wococa
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº.01, de 13 de fevereiro de 2007.
Concede Diploma de “Reconhecimento de
Mérito”, do Quadro do Magistério das
Redes: Estadual, Municipal e Particular, de
Ensino do Município de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nº.018/2006, de autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior, e ela
promulga o seguinte: Ê
DECRETO LEGISLATIVO
' Art.1º.- Fica concedido Diploma de “Reconhecimento de
Mérito” no Município de Mococa, aos Professores das redes: Estadual, Municipal e
Particular de Ensino, que se destacam ou se destacaram no exercício da função.
Parágrafo Único- Os diplomas serão entregues em sessão
solene na Câmara Municipal de Mococa, anualmente, por ocasião do Dia do
Professor, cabendo a cada vereador a indicação de um homenageado ou
homenageada.
Art.2º.- As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento,
suplementadas, se necessário.
Art.3º.- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de Fevereiro de 2007.
Z
RONALDO CORRAINI
1º. Secretário
, (6)
tda
)º-Secretári