norma nº 509/1965

Estado de Sis Daulo
pal de Mocoe
conferidas por lei,
FAZ SABRBR que a Câmara Municipal
de ocoea decreta e êle promulga a seguânte lei:-
Art. 12, = Fica aberto na Diretoria do -
Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um erê-
dito especial de 1153000.000. (cinco milhões de cruzeiros), desti
nãdão a atender ao Pagamento do valor da aquisição e desnesas -
de instalação de Colégio Comercial “Profs Josê Barreto Coelho",
em complemento ao crédito especial da Lei nºs Ló5, de 3/12/61,
A F, A
com vigencia para 12 mesesse
a £
f Arte 229 = O valor do presente credito -
s ad ”
| sorá enberto com os recursos provenientes das anulações de 1 -
A s a , a a,
cual importancia, observadas as categorias economicas e funçoes
| do Govôrno, estatuidas na Lei Federal nº. 11.320 de 17/3/1961
igte classificaçãos=
A - R p FER
Gat.Econômica - função - R8pecitficaçãam- valor -
N lislsleZoljoD 19 Habitação Serviços Urbanos
L ” eu a A
1 Obras Públicas. ce see we ss edi] 20000,000
Y 1010300092 20 Habitação Serviços Urbanos
Material Permanente, eso «csif 5. 000,000
: som dios cs. e ntt DEO0O, 000
4 * A
Art. 32, = Esta lei entrara em vigor na -
data de sua publicaçã rade âisnasico Ari
lata de sua publicação, revogadas as disposições em contrarios
Prefébtura Municipal de Mococa, 5 de novembro de 1.965.=
(85.000.000 (cinco milhões de cruzeire
Projeto d
MM
Art. 1º - Fica abert
Finanças da Prefeitura Municipal de Moe
nm
na
gamento do valor da aquisição e despa
Conercial "Professor Josê Barreto
dito especial Lei nº 465 de 3/12/15 À
Art. 2º - O valor do |
to com os recursos provenientes das ant
observadas as categorias economicas e fun
das na Lei Federal nº 1.320 de 17/3/196h, =:
CAT. ECONOMICA » FUNÇÃO = ESPRCIFIGAÇ
helle2olo9 19 — HabeSorvelrbanos-Obras Py
blicas
h.1,3,0,952 20 HabeSorveUrbanos-Mate Pere
manente é '
5
Art, 3º - Esta lei entrará eu vigor na dá
publicação, revogadas as disposições em contrario, |
Câmara Municipal de Hoceas 29 de Outubro