norma nº 510/1965

Diante rs E A À
Dosfoitura ] A unióipal de A soam
Estado de cão Paulo
(MT 6 OL 41 .2h0
do de =
Paulo
Arte
Mococa ar
L 2 Na
Pale, um mennfeti no ate a import - (CS , (quaren
e milhee seiscentos e quarenta e hum mil entos e =
des, seiscentos e
) ao custeio da =
£ CHESP-CA=6/6lje
autorizada
inclusao no contrato que clausulas e =
tureza e, de made especial;
adotadas en eperações «
&
resgate mm prestações men
Price, vencendo-se a prii
entrega da última parcela
majoração de 1% (hum por cento) na
pulades, das prestaçoes de ju-
â
orando o aumento durante o -
Constituição -—
queta de que
é as quotas de
io débito; para
Gicial, no caso de inadimple —
E
Drefe tura Dhtsanisipal de Moses
Estado de São Daulo
-continuação-
Arte
ntia mens
taxas que
da Caixa
lo, e aberta em nome do Mni=
en cada exercício ,=
o produto total da taxa de
A a a . 3
la que for sende arrecadada, liberando-se o que se exceder -
ncargos finaceiros con
itan
U
existentes-
se
E a ed
quot Consti
e par 2 consumo
niao, « 3 tot
So no paga=
by
HH
ta
.
ED alsilaro Municipal de Asosoa
Estado do Sãs Daulo
Epa
a) aberto
2.100.000 (dais
3 nobre
tocarront o
cruzeiros) com vi
tura ào contrate de
19]
de. pay.
parcial da sede do Minicipio, de astrão cor os ostudos e projetos
rados e aprovados a proposito, e (7e6!1s2h0 (sete milhõss, seis
quarenta o um mil; duzentos s quarenta cruzeiros). so custeio-da "taxa -
dec expedienteM inctituida pela Resolução nº Gm áib
a Arte 29 » Fica qxprossanente autorizada a inclusão no
contrato for colobrado, de todoas-as clansulas e condi
em operaçogs dessa natureza q, ds modo especial, as 8 gos e
a) prazo mixiro dtá 5 (2inço) anos, com resgate em prestações mensais de
"Juros & umprtização nois Fanaia Price, yoncendo-se a primeira E irp
o 30 (trinta) dias. após a entrogu da altima parcela do, empre a
db): juros às 12% (doze por cento) as ano, contados: sa as inportiao
. com gedito, sujeitos à majoração de 2% (hum por conto) na falta de pas
gamento, nos prazos estipulados, das prestações de. juros ou amortizas
ção dy omprastimo, vizorando o, aumento durante” o periodo de a
ce) garantia das r s provententes, das taxas ds payimentação e das
mais rondas do iyricipio, Inclusive o excesso de arrecadação davido pes
lo Estado, nos “emos do artigo 67 ãa Costitnição do Estado de São Paié
10; 59% (cinquanta por cento) da quota ds qua trata o avtigo 15, 5 hege
da Constituição Federal, e as quotas do Imposto de consumo a serem ane
tracguas vela Uniao: Hi
d) quita de 105, (dez por conto) sônre o montante de débito, para atender
as dospesas de execução judicial; no caso de inadimolemento do con
trato por uunlcner das partas, 7 o
- Abe 52 - Às Leis orçamontarias consienavão verbas 08-
pecjais pura o pagamento de juros à amortização do financiamento, Gue -
sera custoado com as vendas dos próprios serviços c subsiviaariamente-
com as demais rondas municinaise
Avte 2 - Para o efeito da gsrantiamencionada na alÍ -
nea “ç'!, parte incicial, do artigo 20,, as taxas que nassarão a ser
recadadas gosde que os pagã sejam postos a disposição dos ponarioiã
rios de acordo com O artigo 770, 5 4º, da Lei Municipal nº 210 de 20,
56, serão ajustadas àsnecossidados do custeio e conservação, megiante +
estado ccsnônico é financeiro, A Prefeitura Municipal depositará aa
cia local da Caixa Econômica do listado de São Paulo, em conta aberta em
do mnjicinios o produto total da taxa de pavimentação em cada exer-
gícias a medida que for sendo arrecadada, liberando-se 0 que exceder ms
encargos finanseiros contratuais do cada exercicio, creditando a Caixa
og juros normais sGbrg os saldos eventualmente existentes e apurados «
mes q mes; a credora é autorizada a transferir a reforida conta as ime
portancias nocessarias para satisfação das prosinções mensais de juros
e de amortização do principal e juros, no dia imadiato ao dos respectis
vos vencimentos. ad
Arte 5º - Para cumprimento a efetivação da garantia do
que trata a alínea "o", partes média e final, do artigo 20,, fica a
feitura Municipal autorizada 5 conferir a Caixa Econônica do Estado
Sao Paulo, em carater irrevogavel e exclusivo, os poderes necessarios -
O recebimento da contribuição ds que trata o artigo 67 às € -
Estadual, a contribuição da quota de que trata o art 15, .
da Constituição Federal, e o recebimento da quota do 1 ;2
consumo atribuída pela Os devendo a Caixa Entregar ao Mynicipio o
total das quctas que ndo 1 14 ou o saldo respectivo, na hipotese de atra
so no pagamento das prestações do emuvestimos
Arte 6º - Fica igunimento a Prefeitura Municipal autos
om agimo fr. Roger consulte os À
pecifi constantes do ;
a credora; « faculdade de exercer 3
) das obras, por intermédio de seus
na Contadoria Municipal um crógito camas
à CporRaR. se cem a cruz otros) com bio ip À
A aspesas escr: e outras
o izado no artigo 1% Er e ao
las que forem dev ecrã e
O Paio e dagpenrio ao megmo
to sera coberto com om Spora- -
E proceder
tadoria launioi nal yeróo
uareuta e sato REINOS; seigeartos -g
agf rea : nata cruzeiros). com vigência do 2
AA ea assinatura do contrato de eupres ineo artorizg
e
- 0 valor do presente eróas! o será ompregado exclusiva e
nr, s obras ds: pavimen o 6 no custeio da Maxa. às
É os aê artigo 12, gesta lote É é
Boo - O presento ceradito sora. coberto com o rocuiso previsto
fironceira autorizada pelo artigo primeiro da prssento Lelo
Arts 9º - Reta Loi entrapa em vigor na data de sua publicação,
aí spostções em contrarios
f tara RENUNRIAS, do Mococag 29 de Outubro ão 1965e
q Prosidonts -
18 gsuretázio:
.2º Secretário
- £ ” * r
e :
) | | Ê
ab oossc spy