| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1964 |
| Date | 1964-10-14 |
| Ementa | Fica aberto crédito especial destinado à pagamentos da verba vigente. |
| native_id | 12049 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2
. É! Er. CD iditica Sbiieipal de acess Estado de ão Dauls LEI Nº. 454, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.964.- CHRISTOVAM LIMA GUEDES, Prefeito Muni - cipal de Mococa, no uso das atribuições que. lhe são conferidas poe Lei, RA S A B E R que a Câmara Municipal de Mococa decreta e êle promulga a seguinte - Leii- Art. 1º. - Fica aberto na Diretoria - EE do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa um crédito especial de Cr$1.360.629,60 ( hum milhão trezentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e nove cruzeiros e ses- senta centavos) destinado aos seguintes pagamentos: - I - Para pagamento de juros de móra - até 31/12/64 à Caixa Feconômica do Estado de São Paulo... EnSA DS a aa sata, RNA 6 6 fo ni: pis 0 5m, esopalo ardza da 4, à 16 Si RD O LDO 9/0 II - Para pagamento de aluguél do pré- dio onde funciona a séde da Fiscalização ão Departamento Nacional de Obras e Saneamento,até 31/12/64.C18144.000,00 III - Para pagamento ao Sr. Dr. Luiz - Cunali, Químico Responsável pelo Serviço de Abastecimen- to de água, de máio a dezembro de 1.964, conforme contra “DB to firmado com a Prefeitura em 30/4/1964... «C18615.629,60 Art. 2º, - Fica anulada parcialmente- a verba 321-8-82-2 - item I - Material Permanente, na. - importância de (r$898.613,60, e totalmente a verba....... 241-8-63-0 - Pessoal Fixo, item III, na importância de.. (1$462.016,00 Art. 32, - Esta Lei entrará em vigôr- na data de sua publicação, revogadas as disposições em - contrários Prefeitura Municipal de Mococa, 14 de outubro de 1.964 dgard 2 sp Iiretor Administrative cara Mt aeipal de ye ESTADO DE SÃO PAULO À ——— Projeto de Lei,19/6l Arte 1º - Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finan» gas da Prefeitura Manicipal de Mococa, um credito especial de (3 1.360.629,60 (hum milhão trezentos e sessenta mil, seiscentos é vinte e nove cruzeiros e sessenta centavos) destinado nos seguine tes pagamentost £ = Para pagamento de Juros de Móra até 31/12/61 à Caixa Econômica do Estado de São Paulo. «e «:1601,000,00 II - Para pagagento de aluguél go prédio onde fune ciona a sede da Fiscalização do Pigs TIM Nacional de Obras e Saneamento, ats 31/12/ 000,00 III - Para pagamento ao Sr Dr. Luiz Cunali, Qui= mbço Res Evel pelo Serviço de Abastecá - mento ds Teia, de maio a dezenbro de 196ly conforme contrato firmado com a Prefeitura í em TO/1/196l corersonennosnsensc ros asssses eo GLS 629,60 Arts 2º » Fica anilada parcialmente a verba 3218.8202 = item I - Material Permanente, na importância de (1898.617,60, e tos tâlmente a verba 2118-630 - Pessoal Fixo, item III, na importân eia de (3162,016,00, Arte 3º » Esta lei entrará em vigor na data de sua pu» blicação, revogadas as disposições em contrário, Câmara Municipal de Mogoca, 12 de Outubro de 196 ,Prosidente ,1º Secretário +2º Secretário