norma nº 427/1963

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Qrn!.n;!u,* -/ilun;r;pol ln -/l'louoru
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Stlrlo E" dao p,r,olo
lEI MÜJ{ICTPAI N9. +27, DE 20 DE JI'NHO DE 1. 963
"& JOSÉ A]{DRí DE IIMÂ, prefeito Muni
ile Mococa, user^ndo clas atribuiçães que the são confe￾rlilas por 1e1,
TA7, SABER que a Câmara Mr.mielpal ile Mg
eoea rleereta e âte promulga a segulnte le1l
Art. L9, - A, 6,rea urbana da s6de iLo Munlcípj-o flea -
[ivfa:.aa em elneo (l) zonas clenominadas C!§fRAl, ]-9. Zona, 2à. Zorta, 3c, Zo￾h" " 4Q. Zona, respectlvamente eon as eeguintes delimitaçães!
I
I I - Z0I§A CEI,TIRAIs - Começa na Praça Major Jos6 Quln￾Itino Pereira, esquina cla Rua Car'uro Taliberti; segue por esta at6 encontrar a
frua C mpos Sa11es; rleflete â esquercla e segue por esta at6 eneontrar a rua -
lcatrtet | Pinhelro; , deflete â eequerda e - 
segue _-a-- por I,-. esta at6 encontaar v..vv-^vg a rua An
Itonto te6rilo; defletindo à airetta segue por esta até encontaer a rua Anto￾I
[rfo enristovam; deflete à esquerda e segue por esta at6 eneontrar a rua Cap!
itão Imilio de Toleilo; deflete à esquerda e segue por esta até encontÉar a
irrra Saldanha l,{arinho; por esta, con deflexão à dtreita atê eneontrar a rua - l
lPadre Anchieüa? segue por esta atravessanilo a praça UM, da Vila Quintino até
leneontrar a nra Professor Josá Sarreto CoeLhoe segue por esta até eneontrar￾I
]a rua Carryo Taliberti, na esquina da Praça l,iaJor "ros6 Qulntino.
i II - 10. ZONA - Parte da:ua Carmo Tali-berti, esquina
jaa rua Est6blo Bibeiroi segue por esta até encontrar a nra nomingos Glglio;-
lsegue pcr esta atá encontrar a rua Bernardlno de Campos, esquina eom a rua -
Cel. Diogo; deflete t-. esquerila e segue pela rua Bernardlno cte Campos até en￾eontrar a ruQ Barão de L{onte Santo; de.Flete à esquerila e segue tror esta até￾eneontrar a Caroo Ta.liberti; deflete à d.irelta e segue por esta at6 eneontrar
a rua Jos6 Bonifáeio e.pcr esta à esquerda aiá encontrar a rua Gr-:.brie1 pinhe:
ro; deflete ã esquerda e seg:ue por esta até encontrar a rua Â::tonio fedfiLo;
aaí aeftete à cireita e segue por esta até a rua Àntonio Christova.m;defletln
ao à dlreita segue por esta até a rua Coronel Diogoi cortantlo esta segue em￾frente e rwna atá à Praça Dr. Jefereon ?eruaz e por esta ató a Ce1. pereira￾llma;êeflete b direlta e segue por esta até encontrar a rua sete (f)'ae se
tembro;deflete ã. eequerôa e segue até encontrar a rua Josá Bonlfáe1o.
III - 29. ZONA - 
partlndo da rua Carmo tallberti, sê￾gue pelq ruq Jos6 Bonlfáelo até encontrar a rua José de Souza; deflete ã al￾reita e seglre por esta at6 encontrar a rua Barão cte Monte Santo; deflete à
esquercla e segue por esta atá eneontrar a rua 0swalalo Cruz; deflete à alrei￾ta e segue por esta ató encontrar a rua Coronel Diogo; tleflete à dlrel-ta e
segue por esta até encontrar a rua Ber:rardino ile Campos; deflete à esquerda￾e segue por esta até à rua Paschoal Sanieti; deflete â direlta e segue por
esta atê à rua Florlano Pelxoto; deflete à d.lreita e segue por esta at6
Q,nfn;l*n* -/ilunir;poL &n -/f(,ororo
t'1u8, B" dao 9""1"
f 1s. 2
eucontrar a rua 1)omingos Gig1-ioi segue por esta e depois pela rua EstéUio
Rlbeiro até eneontrar a rua Carmo Ia].ibertii cleflete à esquerila e segue
por eeta at6 encontrar a wa Professor Jos6 Bameto Coelho segulnd.o por -
esta at6 encontrar a Praça üM, da. ViLa Qulntino e segue por esta e pela -
rua Fad.re Anchlenta at6 eneontrar a rua Gabriel Pinheiro; deflete â airel
ta ai,;é encontrar a rua Capltão fta1lio cie Ioletto; iLeflete â esquerda e sê￾gue por esta at6 encontrar a rua Antonio Chrietovam; deflete â aireita e
segue por esta at6 eneontrar a ru& ?rudente ile Moraes; tleflete à esquerila
e segue por esta at6 encontrar a rua Capltão Mlguel !'errel-ra; d.eflete ã -
ctireita e É,egue por esta at6 eneontrar a Àvenlcia cla Saudatl.e
, 
deflete à at
reita e segue por esta at6 encontrar a rua Dr. o Sarretto ; defl-ete￾à esquerda e segue por esta atd eneontrar a rua CeL Jos6 Perelra Irlma, cle
flete à aireÍta e Êregue por esta atá encontrar a esqulna tta ria ÂntonLo
Chrlstovan, oacle fecha.
IV - 3t. ZONA - 0s terrenos situados fora das delfunitagães da￾2Q, Zona e servidos por qual.quer melhoramento pútttoo, eonstituem a ter -
eelra zotaàt
V - 4lo ZONÂ - Às áreas eüêr embora sltua-das no perimetro ur.
bano, não seja.m servlilas por qual-quer melhoramento púbHco, passem a conr
tltulr a quarta zetlàt
Ârt, 29. - Fleam mantidos os zoneamentos rlos Distritos d.e Pa:
cte São Beaettlto clas Àreias e lgaraí, eorrDestabeleeeu o art, 34 da lrei ng
107, de l-8 cle novembro tle L.952. 
.
Ârt. 39. - A Zona CentraL ftca constituiüôo a :-orla estrltane:
te resldencial dta cidade vigoranôo para eJ.a as restrlçãescoastantes ilo
arttgo L0. dla 1ei n9. 286, de l-6 dle março ite L,959.
Parágrafo ünleo - Flca revogailo o parágrafo rÍnlco da 1ei cle
que trata o artigo.
Art.{e -Esta 1ei eatrará em vlgor na data cte sua purcllcagão revogada
as itisposlçãea es contrárto.
Prefeitura Municlpal de Moc a, 20 de Junho cle 1.963
J e Andr6 trima
felto
Id d 1
Diret I AilnlnistratÍvo
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Aa*a,ra /l p*l &n -[ú*raça
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ÀHlgll,iiuo us 616, r)iE ui6,5,
FroJeto ê Iêt;15/67.
- Ai+r le - â írea arirana da séáe ôo l{unleÍpro flce dlvldtdr cu slg
co (5) uona,s clanominadaa Cl}l$nÂIer l,e Zcnat-ês Eonar*SsEoaa c 4r AOúr￾respectivaracntc eom rs scgulntcg dell,altaçãea 3
I - ã0§A Cdl'íflt4lt* §úneça ne Praça "t{aior 'Iosá Quinti-no Porelglq
gul*a da rua Carno TallhelrtL; segue ;rcr esta atá eneontrar a -rtur 'Benfot
§illes; def late â us,raarCe r, so6r1Ê pcr csta at6 encontrar n nra Gabrtd,
Plrüs:L:to; §tt'Iete à esqu-erda e segu€ por esti atá enccnürar a nra lnto￾nÉo Íc6fi3.o9 dof,letintio â dlrel,ta sogtue por esta atá *nqantrar * nrr ltr
t8nio Clrrlsüü/a;or; defie'Ec â e.s,luerria e seglre por esüa atá eneontrar I
nia câpiltôo:notllo de 'hLedoarlefiste à :s ,uerca €, segre .pcr esta süi
eRcontrar arrua Sa.Idani:a r.ariràci i:ür esial coil .lefl*â'o â afraita eto!
mrconürar €r ruâ Padre "A.nelriotal segrle por esta atravessa:rrâo a prrça III$
da YiLa Quiriti.::o'rírá e,,.,ruutrar.r rua Prcfêsso3' ;osá Bagetc CoCIbo C ql
guo po8 este atô oucontrar a rue, Cerno ?al!.bertl, na esqrrlna êe ,npagÊ
!&Jor .fos6 C.r:lntlno.
If, - XL-ã.O§lt Purto ca rua üerao ?:LrbcrtLl *s::,ttna da rtu gsüÜ*
-bâo Ribetroi segao pcr este atá e.'recntre.r 'r ruâ r).:;:.i::gos SlgJ.io, t6tu,o
por esta aüá ;nsontrar & rue Eerna.rdlno de Canposl e.stluina eots a firrÉ
Ce1. DJ.ogo; ,§,e:l'lete à esqrrerâa e segue pela r.ua Bernard:inc üC Crap*
a&á enco:rtrar a ru§, Barão de Jcnte sente; defreto à es,iuerda s üügüta
por esta at6 encontrar â 0.truro Ia1ibertl; deflete a' cLreÍte a sotur IuÊ
esta atá encontrar a rua .rosâ Bonlr:áelo e por esta à esquattc atc rrr￾eca&r a ruâ GabrteL Plnheiro; deflete À es,lu.erda o sêg,_rg por cate,rtá
eneontrar a rua, *;rtjnro raártro; daí deflete À alretta e soguc pe ü￾ta atá á rqa ürtoalo Chrtstoranl daflettndto à orrctte tcguü Dor estr -
atá à rua Goroncl Drogo; eortanáo ""à segu,o on tlantc e ruuo ató ô -
Pra§a lae Joferson Ferraz e po! esüe'atâ'l ca!.. Pcretra [,x.!et dôflGta
à arrelta e sÊgr6 por esta ató onsonürat a ruâ gett (?) ac cetrabe; -
üefIcüa i esquartr I sÊgtr, rüí eneoatru l lor lorá noutÉetro.
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. IIX - egjl$r - Partlndo da tua Carmo tellbsllúr sogue' Dolr
rua Josá tsontf,áclo aüá eucqntrar a rua Josá de §ouzal dlafleio a' dÍra,.tl
a seguo por esta atá encontrar a rua Barão de ilontê sânti!3 defletl à q1
qUefila e Seg4e pnf psta atá enCOntraf a t.tla .rsiriú|.-d().;r,'Lti.: .;r'fj-cte à {t
relta e segLte por esta atá encontrar a rua úoroireri Dj.<r6o; ',efrete à 4!
relüa s sLLüs p-,r esta atê encentrar a lua .ii3ÍrrardÍno ate-, Ca&!gs', defls￾ts.i cequerêa o s:g5e por es.ta atá â raa.L;asc1oa1 llanierl' d.efJ-ete à
dlrelle e scgqe ,:o! esta até â rua Fl ,rlanc Pelxoüo; tlefl'ete à atretta
e sggoo gor esta aüó encontrâr .r roa 1)o .r:rgos Ql 1.to i 5e9119 po3 es ü4 s
atopols pela rua r:lstebio lilireiro at6 er:crntrat a rtra C:trno Ía1ibertl'1 {g
fleto À e sc*erd.:a e seg.,e f;or esta alê encontrar a rua P?ofessor Jcl sá -
Darreto Coerho segsljndo por esta tt';i ';i'son';rar a !'raç"1 iii'Í' r-r''1 Íiila iolg
tlnO e s€g4ê por esta e :rela rua 1,e,1re l!"ne1-ieta at6 ij1 e.rittr r a r,lia -
Oabrl,c], Plni'elro; d{jl:rr}tê nl ,:lir,rita t;'e :tc't:t.irâr i 1'ui1 ;a;'i-tâo Ihtlio
ilo toledo; U"31ei;e â e';i,,,elria o sel '-'.ç' por*e:;ta al;ó '' -'c':''tral' il rua An￾tonlO ChrlStoVAro; .IefLete | ,1 ;.r,:l.t^ e 5egl1e :lo? .2 siâ tté i,:-"cct'ririrr a
tus prudsntê ale , ôrals i r-1,-.-fl.lte â es . ierds e sLaÍli"te ..rcl: .?s ie até r-'nccn -
tlr E rua Capiüão :lg':ell It;f r ':riTa : ir:f f ': Le ;f ri 
":rei'ta 'r t')Êuê por esta
atá encootr'flt a ri'rel.ida fia§auCade; àeli-obc à direi't;i 'l s1Ê'lc ilor 6;stâ -
atâ encoatrar a rtta Dr. irdoj-niro Ba:'reüto I rl+ileüe a' 'rs I'iertia ê §egu'e por
egtA atá eneontrar a ru.l C€l. J-osá t'<iroira Li;:a I CLt:íieüe a' d i.l:e-i-ta e se￾ga3 po1, egta ató clrcontrar a !tsc,-:inÀ üa rr-s À,rtinio Chlist:r'am1 oÍloê f,o￾G,bÀo
![ - zq-ZilEÀs- Os ter?eÂos sirrlados i,Jr:r ";a; ri-.:ii:r1baçães. Ce
?t zq,rr,, e rêrvidc}s por ,,.ualgaer ielhora,lentc iírbi1eo, c '. rstitues a !er￾cêlra zoBa.
V - trlÉ-AqJ$: - As áreas ct!.6, exxbora slttlada§ ,ro "cri:tetro ur￾bcnO, nÃO seJA!6 .gêrvitles por qualquef nêlh3raiaento pábl-:"Co, Írassal a Co!.9-
tltull a qtralta 2ion3.
Arl,t Ze - !'ica!r rneotldos os z oÂeamento§ dos Distrltos de Ftsz
itc_S§o Bênocllto r-:irs {:"er.as e rgaraÍ' oom estabelccoll o artr 54 ds Lel
n3 lOTt ite 18 de novembr«r ale 1.952'
Artr 3'i,l ,- l, Zona centrai f i-ca eonsl; j. bLrlrtdo a zotu! estrltanên-
tlre.
. :'-:i-i.g:t&l
-
.êltâffitr r|üracol.l rh úr,t!.I rls!É@ Frl cll s rêrtürgô.ú oc￾ffi e fD tt dr Lü !a S, Cü tú lÊ lnrço tr LiEDr
h!ftmô úrlo - }te ruwO& o rx:rgraÍb &nfôo â hL db W
üattr o ürtigô.
§ü. ltl - dstr f,C. srt.rssÁ eâ rrsqr Ea êÂtq do s! füIf.Cgiotll￾sogâdl3 sc ôtspoê&iõor eo s"Ertdrlo.
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