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← Mococa (SP)

norma nº 430/1963

Tipo Lei
Número / Ano 430 / 1963
Date 1963-12-07
EmentaFica aberto crédito especial destinado ao pagamento de verbas do orçamento vigente.
native_id12081

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Q,n{-n;lr* -/I[un;,r;puL Bn,/ilororu
ttloSo 3" dao Qo*lo
lNI §0.430, DE 7 DE DEZTXIIBRO DE 1. q6i
JoSÊ AIÍDRÉ DE IIMÂ, Prefelto Municl￾pa1 cle lltoeoca, no uso das atrtbuições que a 1e1-
the eonfere,
FAZ SAS,IIR que a Câmara },{unlclpal ôc
Mococa decreta e â1e prouulga a eeguintc lel:
Â.rt. 19. - Plea abertor Bâ Diretorta do Serviço￾ile FlaançAs ila Prefeitura Munieipal dle Mococa., r.r.n erádito especlaL no valc
ele eclseentos c ilezesseis n1l, treseatos e eincoenta e olto enrzelros c efu
contc centavos (er$i,6L6.358r50) destlnad.oe aos scguintes pagamantos:
a) - diferença dle vcnclmentos do Chefe do Servtçoe de Mecânica
e vlaturas da Prefeltura, ile agôsto e ilezembro 75.600'00
b) - itiferença de vencimentos ile funclonários contratailos en -
virtude ile afastamento ile tltuleres efetivos, de agôsto a
dezembro de 1.9630 ------- L12,I02roO
c) - dlferença de venelneatos €[o s?o Ernand.es Feryeira Ce Sou￾z@t ex-Flscal do Dlstrito ite f garaío de agôsto a tlezenbro 5?.38?rOO
d) - Dlfereaça ôe vencimentos do srr João Qulntães de Castror￾era vlrtucle ilo afastaroento do tltu]-ar efetlvo e Êa1s horas
extraordlnárlas 98. 61 5 ,60
e) - Gratifieação ao Senhor lranclsco Banedito Denúbl1a, cleeor
rente da substitulção clo Eseriturário do Dep. Pessoal +5,Bg7r3O
f) - 
Dagamento de Pensão a Da. Iríd1a ?lneerato Ceeilio, d.e Ju￾tho a dezeabro de 1.963-- L96.756r6}
Art. 29. - tr'lca anuladar [o orç..rnento vlgentc, a
verba 351-8-8f -1-, Despeeas Diversas - Iten fI, pe-rcielmenter ro valor dte
cr$ . 6L6.358, 50.
Aât. 3e. - 0 valor ilo créaito ite que trata o âr￾tigo 19. clesta 1el será eoberto cour os recursos provenientes da aaulaçáo a
que se refere o artlgo anterlor.
sua públicasão, revosar"" ll'urll";r3::""i":";:ffi."* "tuor na crata de
Prefeltura Municipal dle oeoea, de ilezembro cle 1.963
Jo Ândré de llma
Pre ito paI
Ed tas
Diret stra
Aa*arq, /l p*l &n -/{l*"aea
aa
úr,nüe0
ESTADO DE SÀO PAULO
*iigqggmgq ,610r pf, I?6I
hoJeüo de Ie1119/67.
ârt. IQ - Flea aberto na DÍ,ratorla ôo sernÍço ôe Ffuunqüc
da PrefeJ.tura l,&rrriolpel de i'íuoosar ur cráaito espootel no ça}sl￾Co eút6.fr$tfr (se:Lseentos ê deasssals rú11 tressntos e elnnoe[p
ta e olto enraolros s elnecerita cei:tavos)s destlnadlos aos segu§
tes pagamenüosl
a) - D!.ferenea d.e venci:lentos i.o ehefe d,o Serrrl:o Ce
i{eçánleá e Vratutras da PrefeÍtnra }tur"iclt:aÍ ae
agôsto a derenbro..ns..lri.rr..r..rr§3orrlr.ür. ?5.600100
b) - DLferenqa de vencLnerrtos e fi:rieloúrios eontta*
ü*dos En vlrtuce de afastar:ento de üitülares :
ef*ti.yos de al-ôsüc a dezarrbrortr.rorl..r..i).i. l,l;e.10et00
e) - Dlfo"'ênça de venci-nentos dlo sr. hnandes FeçreL
ra-de $õuzar iÉE-!'lseal do ilIstr:to de rgural de
agâsto a deãgnb:'or.ô.- ..+rr...,.tr.r....rú..,. ÍI.§ír0O
dt) - IX.ferença de "rerrcLnontos d,o srr Joãc ',lulntães -
de Castro, eu vlrtutlE do afasta,Jrerrto d,o tituLr:r ef':tivc e'nal.s Íloir&s exir.rord,inárlasr... r r ü r o ôr 98.615t60
- G:ratlfleaeão ao Íirr hailaisoo tssra«ilüo DanubíIe
dacorrentõ aa subsü:üulção rio .i3scrlturário rlo
Dopartanonto Pessoal... t ....r....r ô,r.f Õ...rrrri h5,.8Y7r7p
f) ' - Paganento do Pensâo a D§ fíafq Iró ae Julho a d,eaonbro d,e 196
e)
de
Pincerntc Cocl -
1.
Ârt. 2§ - ELsa anulacta r xro orçanento vlgonte e vsrüt l5f*
8*814 - Despesas Dlversas - Itsu XI - parelaLneatel no va,lü! d[l
ÊiXíI6.358150.
,trtr 59 - 0 vaLor do eríüto e {ua so rsfsre o artlgo Ie
üesta lel ecrá eoberto eorn os reol',rsos provonlenücü d arnl"a$o
do qnc tra.ta o artlgo antertor.
ôrt. ll.s - Esüa Le! entrará su vlgor na data de gua Ftthll￾aagão renrogad-as as dlsposlçôes êm eonürárlo
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