norma nº 54/2022

PREFEITURA MUhEICIPAL DE MOCOCÁ
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro _ Mococa _ Sáo paulo
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PORTARIA NOO54, DE27 DE ABRIL DE2022.
"Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos a empregadá pública municipal 'que
especifica, e dá outras providências,,.
EDUARDO RtBErRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante
protocolado sob o no7743l20Z2 da interessada,
no requerimento
coNSIDERANDo, a concordância do Departamento de saúde,
RESOLVE:
a partir de 0í de 
"o,ir #àJ;;:iâ;ifllXlí Xl";;;i ffi[#['fl:*li;fl.1,,1?,,Í::tl*i: vencimentos, da empregada pública municipal a senhora Mariã negina Éãrg"" Barbosa, ocupante do emprego de Atendente de Eniermagem, de acordo com a Lei Complementar no067, de 27 de março de 2001.
\rt. 2' o retorno da empregada pública municipal, ora licenciada, antes do prazo determinado no caput deste artigo, õomente poderá ocorrer desde que haja concordância expressa do Departamento de Ad-ministração da prefeitur, à" Mococa e que não implique em prejuízos financeiros ou administrativos á Administração pública Municipal.
' Art' 3' Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, re-vogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de 0í de abrit de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,27 DE ABRIL DÉ 2022.
Prefeito nici