norma nº 5815/2022

PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 i 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No 5.815, DE 28 DE MARÇO DE2A22.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e
setecentos reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFETTO
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFETTO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 010)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
R$ 8,700,00
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulaçÕes parciais e/ou totais das seguintes
dotaçÕes orçamentárias :
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFETTO
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076,2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 07)..................R$ 2.700,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAçÃo: 011o - Gerat
02 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFEITO
01 _ GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFETTO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 09)..............,...R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLTcAÇÃo: 011o - Gerat
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
28 DE
EDUARDO RI EIRO
refeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE
unicipal
DE 2022.