norma nº 5816/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO No5.816, DE 29 DE MARÇO DÉ.2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionalsuplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.979, de 29 de março de
2022.
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.979, de 29 de março de2022,Íica
a aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicional Suplementar,
no valor de RS 52.840,00 (cinqüenta e dois mil oitocentos e quarenta reais), observadas
as seguintes classifícações institucional, funcional programática e econômica:
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.016 - AQUISIÇAO DE TRATOR, MAQUTNAS E TMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 600).......... .R$ 52.B4O,OO
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: oloo - Gerat
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação
do orçamento vigente.
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE AGRTCULTURA E ME|O AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE AGRTCULTURA E ME|O AMBTENTE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 613)........... .....R$ 52.840,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE APLtcAçÃo: oloo - Gerat
Art. 3' - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Pluríanual e a Lei de Diretrízes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE
IRO BARISON
Municipal
DE 2022.
DECRETA: