norma nº 5817/2022

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GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.8í7, DÉ, 29 DE MARçO DÊ.2022.
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposiçÕes contidas na Lei Municipal no4.980, de 29 de março de
2022.
DECRETA:
Art.1o - Nos termos da Lei Municipal no4.980, de 29 de março de 2022, fica a
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), observadas as seguintes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L
4.4.90.51.00 - obras e lnstalações (Ficha 3sB)........... ..R$ 450.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDlco DE ApLtCAÇÃo: o21o - Educação tnfantit
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 425)..........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDlcO DE APLTCAÇÃo: ozz} - Ensino Fundamentat
...R$ 150.000,00
Art.20 - Os valores do Créditos Adicionais abertos no artigo anterior,
cobertos com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais e/ou totai
seguintes dotações do orçamento vigente.
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCHS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DTRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 - vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil (Ficha 269)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: o2oo - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A DE EDUCAÇAO E DEpENDÊruCnS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA D|RETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha Z7T)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
R$ 100. 00
R$ 30.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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cóDtco DE APLICAÇÃo: o2o0 - Educação
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
0i - úÁNÚrÉúçEo DtREroRtA DE EDUCAÇÃo E DEPENDÊruons
12.361.0078.2.019 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 279).....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIoAÇÃo: 0200 - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊruCtnS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 283)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLIcAÇÂo: 0200 - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 291)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDrco DE APLtcAÇÃo: 0200 - Educagão
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 307)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDlco DE APLICAÇÃo: 0220 - Ensino Fundamental
R$ 50.000,00
....R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 220.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 29 DE MARÇO DE 2022
BEIRO BARISON
Municipal