norma nº 5819/2022

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DECRETO No5.819 , DE 31 DE MARÇO D:82022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valorde R$ 190.000,00 (cento
e oitenta mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.452.0062.1.019 - coNSTRUÇÃo, REFoRMA, AMeL. E REVITALIz. DE eRAÇAS puBLtcAS
4.4.90.51.00 - obras e lnstalações (Ficha 112)........... .....R$ 18o.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLTCAÇÃO: 011O - Geral
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinle dotação
orçamentária:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORTA DE OBRAS
3.1 .90.1 1 .00 - vencimentos e vantagens Fixas - 
pessoal civir (Ficha 114)...
FONTE DE RECURSO: 01 - fesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - Gerat
R$ 180.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNtCtpAL DE MOCOCA, 31 DE I\4ARÇO DE2022
EIRO BARISON
Prefeito
EDUARDO RI
unicipal