norma nº 5820/2022

Fr(EFEI I UKA MUNIUIPAL Dts. MOGOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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DECRETO No5.820, DE 3í DE MARÇO DE 2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotaçõês orçamentárias
dentro da mesma funcional programática.n'
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito t\Iunicipal de Mococa, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuíçÕes legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de ZOZ1.
DECRETA:
Art.1o - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 128.3i5,41 (cento
e vinte e oito mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavo) para as
seguintes dotaçÕes orçamentárias:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.007 8.2.032 - MAN UTENÇÃO DO E NS r NO I N FANTT L
3.3.50.43.00 - subvenções sociais (Ficha 319)........... ..R$ 128.37s,41
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: o21o - Educação tnfantit
Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior,
serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais daé seguintes dotaçÕes orçamentá rias :
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANTIL
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 
pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE ApLtCAÇÃO: O21O - Educação tnfantit
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FÚNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANTTL
3,1 .90.13.00 - Obrigações Patronais (Ficha 316).
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CÓDtco DE ApLtCAÇÃo: ozlo - Educação tnfantit
(Ficha 31 5)............R$ 1 00.000,00
R$ 28.375,41
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubricação.
PREFEITURA IUUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MARÇO DE 2022
IRO BARISON
unicipal
EDUARDO RI
Prefeito