norma nº 5822/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO NO5.822, DE 07 DE ABRIL DE2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcional programática."
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposiçÕes contidas na
Lei Municipal no 4.953, de 30 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação
orçamentária dentro da mesma funcional programática no valor de R$ 37.000,00 (trinta e
sete mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇAO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCH SOCIAL
08,244,0080.2.052 - MANUTENÇÃO FUND. MUN. ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 - subvenções sociais (Ficha s49)................,........R$ 37.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAçÃO: o51o -Assistência Social Geral
Art. 20 - Art. 20 - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo
anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte
dotação orçamentária:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.052- MANUTENÇÃo FUND. MUN. ASSrsr. cRtANÇA E ADoLESCENTE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha SSO).........,...............R$ 37.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDlco DE ApLtCAÇÃo: osoo - Assistência Sociat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA I\íUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE ABRIL DE2022,
EDUAR RISON
P Municipal