| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5825 / 2022 |
| Date | 2022-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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..-, : PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656_4410 www.mococa.sp.gov.br DECRETO NO5.825, DE 13 DE ABRIL DE2022, "Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.,, EDUARDO RlBEtRo BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas_atribuições legaís, e às oispoiições contidas na Lei Municipar no 4.953, de 30 de de2embro de 2021. DECRETA: Art'ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentárÍa dentro da mesma funcional programátíca no valór de R$ 150.0ó0,00 e cinqüenta mil f.ãnlã reais) para as seguintes dotaioes orçamentárias: 1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESbOLAR 1 2.306.0072,2.042- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 425). FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CóDtco DE ApLtCAçÃo: ozio - en.ino Fundamentat 1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 08 - MANUTENÇÃO MERENDA ES-COLAR 12,306.007 2.2.042 - MAN UTE NÇÃO DA M E RE NDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 428).......... FONTE DE RECURSo: 05 - Transferências e Convênios Êederais - Vinculados CóDtco DE ApLtCAÇÃo: 021o - eáucação tnfantit Art' 20 - - Para atendimento do remanejamento que trata o artígo an serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totaÍs das segi dotações orçamentárias : 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 08 - MANUTENÇÃO MERENDA ES-COLAR 12.306.0072.2,042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.1.90.1 1 .00 - vencimen-t9s e_vántagens Fixas - pessoal óirit 1ri.n. +t s;. FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ozoo _ Éáucaçao 1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 08 - MANUTENÇÃO MERENDA ES-COLAR 12.306.0072,2,042- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.1 .90.13.00 - Obrigagões PatroÁais Fieha a)o\ FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro tLvt"""""" cóDrco DE ApLtcAÇÃo: ozoo -Éár.rçao R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 ,R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br A,rt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE ABRIL DE2022. EIRO BARISON nicipal EDUARDO RI Prefeito