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norma nº 5826/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5826 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaDispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.
native_id12130

Documents (1)

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PREFEITURA MUNIC!PAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656_4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.826, DE 13 DE ABRIL D8,2022.
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias
dentro da mesma funcionat programátiCa."
EDUARDO RlBElRo BARrsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as disposições contidas na Lei MunÍcipal no 4.953, de 30 de dázembro Oe 2021.
D
Art.ío - Fica autorizado a Diretoria de Finanças, a remanejar dotação orçamentária dentro da mesma funcional programática no valór de R$ 2g.00ó,00 (vinte e
oito mil reais) para as seguintes dotações orçãmentárias:
9? - YAryUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊruCINS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122,0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 010)..............R$ 2g.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApllcAÇno: 011o - êàrar
Art' 20 - - Para atendimento do remanejamento que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes das anulações parciais e/ou totais oaã seguintes dotações orçamentárias :
92 - YAryUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCNS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04j22,0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3,1.90.16.00 - outras Despesas Variáveis - 
pessoal civil (Ficha 003)....,..........R$ 1o,ooo,o0 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDlco DE ApLtcAÇÃo: 011o - óerar
9? - YAryUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊruCINS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1,90'94.00 - lndenizações e_Restituições Trabarhistas (Ficha oo4).......................R$ 7.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇno: 011o - Gerat
g? - yôryglENÇÃo Do GABINETE Do PREFE|TO E DEpENDÊruCrns
01 - GABINETE DO PREFEITO
04,122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00 - Materíal de Consumo (Ficha OO5)........... ..........R$ S.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: ot 1o - Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊI.ICIRS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoçãol (Ficha 007)...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊruCINS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
!!,9!!2_.90_lEquipamentos e Materiat permanente (Ficha 013)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇ,Ão: 011o - Gerat
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
R$ 2.000,00
R$ 4,000,00
ABRIL DÉ2022
EIRO BARISON
nicipal

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