norma nº 5829/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DE A:
DECRETO NO5.829, DE í3 DE ABRIL DÉ,2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências".
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposÍções contidas na Lei Municipal no4,gg4, de 1-3 de auiil de 2022.
Art.lo - Nos termos da Lei Municipal no4.984, de 13 de abril deZ}2},fica a
?!9to no Orçamento do exercício financeíro de 2022, Crédito Especial, no valor de R$ 160.500,00 (cento e sessenta ,!l e quinhentos reais), observadas as seguintes classificações instítucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 -ATENÇÃO DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079,2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 6g1)..........R$ 160.500,00 FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduals - Vinculados coDtco DE APLTCAçÃO: OSOO - Saúde
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 3" - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Pluríanual e a Lei de Diretrízes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE ABRIL DE 2A22.
IBEIRO BARISON
Municipal
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