norma nº 5831/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
DECRETO NO5.83í, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências,,.
EDUARDO RlBElRo BARtsoN, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de são Paulo, no uso de suas atribuiçÕes legais, e as
disposições contidas na Lei Municipal no4.gg6, áe 13 de abril de
2022.
DECRETA:
Art.ío - Nos termos da Lei Municipal no4.986 
, de 13 de março de2022,fica
a abe.rto no Orçamento do exercício financeiro de 2022, Credito Adicionál Suplementar,
no valor de R$ 200'000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
1O - DEPARIAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESbOLAR
12.306.0072.2.042- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3,90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 42g). .............R$ 200.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convànios Federais - Vinculados CÓDtco DE ApLtcAÇÃo: o21o - Educação tnfantit
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com os recursos financeiros provenientes das anulaçÕes párcíais e/ou totaÍs das seguintes dotações do orçamento vigente.
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
91 :.!V4NUTENÇÃO DIRETORIA DÉ EDUCAÇÃO E DEPENDÊruCINS
12.361.0078.2,029 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCÀÇÁõ
3.'1.90.1 1.00 - Vencimen-tos e vantagens Fixas - 
pessoal civil (Fiôha 269)... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró
CODIGO DE APLICAÇÃO: 0200 - Educação
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
91 :]UÔNUTENÇÃO DIRETORIA DÉ EDUCAÇÃO E DEPENDÊruCNS
12,361,0078,2.029 - MANU-TENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÀO
91,?!19 90 - obrigações patronais (Ficha z7o)........'...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtco DE APLICAÇÃO: O2OO - Educação
1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
91 : M1NUTENÇÃO DIRETORIA DÉ EDUCAÇÃO E DEPENDÊI.ICIRS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO 3.í.90.11.00 -Vencimentos e_Vantagens Fixas - 
pessoalcivil (Ficha 2g3)... FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouró
....R$ 100.000
.R$ 50.000, 0
R$ 50.000,00
\ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação
Art. 3o - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE ABRIL DE2022,
RO
unicipal
EDUARDO RI