norma nº 5832/2022

DECRETO NO5.832 
, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
"Dispõe sobre a abertura de crédito especiar, e dá outras providências".
EDUARDO RTBEIRO BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são pauro, no uso de suas atribriç0", regais, . á, disposições contidas na Lei Municipal no A.ggi,àe t3 de abril de 2022.
DECRETA:
Art'1o - Nos termos da_Lei Municipal no 4.987, de 13 de abril de 2O22,fica a aberto no orçamento do exercício financeiro de2oz2, Crédito Especial, no valor de R$ 200'000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes clasriii.ãç0", institucional, funcional programática e econômica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656_4410
www.mococa.sp.gov.br
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSITÊruCIN FARMACÊUTICA
1 O.3O2.OO7 9.2,028 - ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00 - Materiat, 89, ou serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 260).... FONTE DE RECURSo: 02 - Transferências e Convênios Éstaduais - Vinculados cóDlco DE ApLtcAÇÃo: oeoo - sãúoe
RO SON
Municipal
R$ 200.000,00
Art' 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será cobeúo com o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art' 3o - P.?r? cumprimento do disposto neste Decreto, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárÍas às alterações ora implementadas.
Art' 40 - Este Decreto entrará em vígor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE ABRIL DE2022.
EDUARDO